Execução Fiscal 0000327-46.2013.8.14.0026 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2013

Valor da Causa

R$ 1.151.711,91

Órgão julgador

Vara Única de Jacundá

Partes do Processo

PORTO SUL PARA MADEIRAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 11:07

Conclusos para decisão

19/11/2025, 10:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

19/11/2025, 10:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/08/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 10:26

Conclusos para despacho

21/02/2025, 09:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/02/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 08:41

Juntada de Petição de contestação

11/11/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:03

Todas as movimentações(72)

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 11:07

Conclusos para decisão

19/11/2025, 10:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

19/11/2025, 10:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 11:07

Despacho

•21/02/2025, 10:26

Decisão

•07/11/2024, 10:59

Decisão

•08/11/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 13:16

20/08/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 10:26

Conclusos para despacho

21/02/2025, 09:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/02/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 08:41

Juntada de Petição de contestação

11/11/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2024, 10:59

Conclusos para decisão

23/07/2024, 11:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/06/2024 23:59.

03/07/2024, 07:11

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:32

Decorrido prazo de PORTO SUL PARA MADEIRAS LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:23

Publicado EDITAL em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: PORTO SUL PARA MADEIRAS LTDA EDITAL DE CITAÇÃO (20 dias) O MM. Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Jacundá/PA, Dr. Jun Kubota, no uso de suas atribuições legais, etc FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL lerem ou dele tomarem conhecimento, que se processa por este Juízo a EXECUÇÃO FISCAL (1116) - Processo n° 0000327-46.2013.8.14.0026, com as partes acima especificadas, sendo que o EXECUTADO: PORTO SUL PARA MADEIRAS LTDA encontra-se em local incerto e não sabido, motivo pelo qual fica através do presente edital INTIMADO, para tomar ciência da Decisão proferida nos autos, realizar o pagamento do débito exequendo ou oferecer manifestação nos termos da lei, no prazo legal. Expeça-se o presente edital pelo prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado no Diário de Justiça e afixado no mural do Fórum local, na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Jacundá/PA, em 9 de novembro de 2023. Eu, Tássia da Cruz Silva, Auxiliar Judiciário, o digitei e subscrevi com assinatura eletrônica, conforme o rodapé do presente documento e afixei no mural da Comarca. Tássia da Cruz Silva Auxiliar Judiciário Secretaria da Vara Única da Comarca de Jacundá/PA Edital - VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACUNDÁ Rua Teotônio Vilela, nº 45 – Centro – CEP: 68590-000 - Telefone: (94) 3345-1103 - e-mail: [email protected] Processo n°: 0000327-46.2013.8.14.0026 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 13:08

Conclusos para decisão

25/07/2023, 11:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 13:16

Processo migrado do sistema Libra

12/04/2022, 13:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/02/2022, 22:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2022, 22:35

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/02/2022, 22:35

A PROCURADORIA DA FAZENDA

24/11/2020, 11:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/08/2020, 12:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/08/2020, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2020, 12:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/07/2020, 12:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/07/2020, 10:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/01/2018, 17:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/06/2015, 11:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/06/2015, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2015, 12:54

OUTROS

30/05/2015, 11:44

OUTROS

27/09/2014, 13:56

OUTROS

31/07/2013, 09:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/06/2013, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2013, 09:23

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

26/06/2013, 09:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/05/2013, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/05/2013, 14:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/05/2013, 14:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/05/2013, 14:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2013, 14:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2013, 14:05

Remessa - CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA

03/05/2013, 14:05

OUTROS

16/04/2013, 13:51

OUTROS

16/04/2013, 13:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/04/2013, 10:22

OUTROS

01/03/2013, 13:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/03/2013, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2013, 09:38

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

01/03/2013, 09:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/02/2013, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 12:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/02/2013, 08:59

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/02/2013, 13:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JACUNDÁ, Vara: VARA UNICA DE JACUNDA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE JACUNDA, JUIZ TITULAR: ARIELSON RIBEIRO LIMA

04/02/2013, 11:27