Execução de Título Extrajudicial 0087126-38.2016.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0087126-38.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 11:28

Transitado em Julgado em 06/02/2024

07/02/2024, 11:27

Decorrido prazo de KINAN RIAD ELJURDI em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:36

Decorrido prazo de KINAN RIAD ELJURDI em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 05:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 05:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 03:02

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº: 0087126-38.2016.8.14.0301 SENTENÇA I – Relatório Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial. A parte exequente requereu a desistência da ação (ID 71783534). Era o que tinha a relatar. Passo a decidir. II - Fundamentação Sobre a desistência, cabe dizer que a mesma se dá quando o autor abre mão do processo, sendo certo que, diante disso, o processo deva ser extinto sem apreciação do mérito, consoante art. 485, VIII do Código de Processo Civil: “Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - Homologar a desistência da ação”. Segue ainda o teor do art. 200 do mesmo diploma legal: “Art. 200 - Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único - A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial”. Dessa forma, somente cabe a este Juízo acolher o pedido da parte requerente, restando extinguir o feito sem resolução de mérito, com a desistência. III - Dispositivo Isto posto, homologo a desistência da presente ação, conforme o solicitado pela parte autora, para os fins do art. 200 e parágrafo único do Código de Processo Civil. Consequentemente, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, VIII do CPC. Transitado em julgado, baixe-se o registro de distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:20

Extinto o processo por desistência

09/11/2023, 10:20

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 11:04

Processo migrado do sistema Libra

23/07/2022, 20:04

Juntada de documento de migração

23/07/2022, 20:04

Documentos

Sentença

•09/11/2023, 10:20

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/02/2024

Decorrido prazo de KINAN RIAD ELJURDI em 12/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de KINAN RIAD ELJURDI em 05/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/12/2023 23:59.

Publicado Intimação em 13/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Processo migrado do sistema Libra

Juntada de documento de migração

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