Agravo em Recurso Especial 0006843-07.2013.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

JUSCELINO KUBITSCHEK CAMPOS DE SOUZA

CPF

Autor

CLEBERSON FURTADO MACHADO

CPF

Autor

JOAO CRISOSTOMO CARDOSO MILEO

CPF

Reu

J C C MILEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

05/09/2025, 15:21

Transitado em Julgado em 04/09/2025

05/09/2025, 15:21

Retirada de pauta - Petição Nº 00579214/2025 - AgInt no AREsp 2712593/PA

26/08/2025, 01:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 743783/2025

18/08/2025, 17:01

Protocolizada Petição 743783/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 18/08/2025

18/08/2025, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025 Petição Nº 709047/2025 - Acordo no AgInt no

13/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0709047 - Acordo no AgInt no AREsp 2712593 - Publicação prevista para 13/08/2025

08/08/2025, 10:40

Homologada a Desistência do Recurso

08/08/2025, 10:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/08/2025

08/08/2025, 00:44

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 709047/2025

07/08/2025, 16:31

Protocolizada Petição 709047/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 07/08/2025

07/08/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 01:11

Incluído em pauta para 26/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00579214/2025 - AgInt no AREsp 2712593/PA

06/08/2025, 12:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

08/07/2025, 14:15

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

05/09/2025, 15:21

Transitado em Julgado em 04/09/2025

05/09/2025, 15:21

Retirada de pauta - Petição Nº 00579214/2025 - AgInt no AREsp 2712593/PA

26/08/2025, 01:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 743783/2025

18/08/2025, 17:01

Protocolizada Petição 743783/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 18/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2025, 10:40

DECISÃO TERMINATIVA

•02/06/2025, 16:50

18/08/2025, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025 Petição Nº 709047/2025 - Acordo no AgInt no

13/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0709047 - Acordo no AgInt no AREsp 2712593 - Publicação prevista para 13/08/2025

08/08/2025, 10:40

Homologada a Desistência do Recurso

08/08/2025, 10:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/08/2025

08/08/2025, 00:44

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 709047/2025

07/08/2025, 16:31

Protocolizada Petição 709047/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 07/08/2025

07/08/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 01:11

Incluído em pauta para 26/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00579214/2025 - AgInt no AREsp 2712593/PA

06/08/2025, 12:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

08/07/2025, 14:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 629448/2025

08/07/2025, 13:51

Protocolizada Petição 629448/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/07/2025

08/07/2025, 13:35

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/06/2025 Petição Nº 579214/2025 -

30/06/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 579214/2025. Publicação prevista para 30/06/2025)

26/06/2025, 08:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 579214/2025

25/06/2025, 15:21

Protocolizada Petição 579214/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/06/2025

25/06/2025, 15:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025

04/06/2025, 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025

04/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2025

02/06/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2025

02/06/2025, 16:50

Não conhecido o recurso de CLEBERSON FURTADO MACHADO

02/06/2025, 16:50

Não conhecido o recurso de JUSCELINO KUBITSCHEK CAMPOS DE SOUZA

02/06/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

21/08/2024, 08:55

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

21/08/2024, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/08/2024, 18:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

13/08/2024, 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/08/2024, 18:26

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/08/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

01/08/2024, 08:53

DECISÃO TERMINATIVA

•02/06/2025, 16:50