Recurso Especial 0006843-07.2013.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 339.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

CLEBERSON FURTADO MACHADO E OUTRO

Autor

JUSCELINO KUBITSCHEK CAMPOS DE SOUZA

CPF

Autor

JOAO CRISOSTOMO CARDOSO MILEO

CPF

Reu

J CC MILEO CIA LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

DANILO ALEX DE OLIVEIRA PELEJA

CPF·Representa: Autor

JOSE RONALDO CAMPOS DE SOUZA JUNIOR

OAB/PA 8952·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SCHERER

OAB/PA 10138·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/09/2025, 18:19

Baixa Definitiva

09/09/2025, 18:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/09/2025, 14:12

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/09/2025, 14:11

Juntada de Certidão

09/09/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 01:00

Recebidos os autos

08/09/2025, 10:36

Juntada de outras peças

08/09/2025, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

01/08/2024, 08:42

Juntada de Certidão

01/08/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 15:31

Cancelada a movimentação processual

01/07/2024, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 08:05

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2024, 16:37

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/09/2025, 18:19

Baixa Definitiva

09/09/2025, 18:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/09/2025, 14:12

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/09/2025, 14:11

Juntada de Certidão

Documentos

Outras Peças

•09/09/2025, 01:00

Outras Peças

•09/09/2025, 01:00

09/09/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 01:00

Recebidos os autos

08/09/2025, 10:36

Juntada de outras peças

08/09/2025, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

01/08/2024, 08:42

Juntada de Certidão

01/08/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 15:31

Cancelada a movimentação processual

01/07/2024, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 08:05

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2024, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 15:52

Decorrido prazo de CLEBERSON FURTADO MACHADO E OUTRO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 08:29

Publicado Decisão em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024

20/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:59

Cancelada a movimentação processual

18/04/2024, 14:10

Recurso Especial não admitido

13/04/2024, 08:32

Juntada de Certidão

11/03/2024, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 00:30

Publicado Despacho em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

25/02/2024, 23:21

Expedição de Outros documentos.

25/02/2024, 23:21

Cancelada a movimentação processual

23/02/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 08:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/01/2024, 13:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

24/01/2024, 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2024, 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2024, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 00:01

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 06:49

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 06:49

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 10:01

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/11/2023, 09:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/10/2023, 11:27

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 09:31

Cancelada a movimentação processual

16/10/2023, 09:29

Cancelada a movimentação processual

16/01/2023, 10:46

Cancelada a movimentação processual

27/05/2022, 10:23

Cancelada a movimentação processual

17/02/2022, 21:05

Cancelada a movimentação processual

17/10/2021, 16:49

Cancelada a movimentação processual

09/07/2021, 12:50

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 17:32

Decorrido prazo de CLEBERSON FURTADO MACHADO E OUTRO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:03

Decorrido prazo de JUSCELINO KUBITSCHEK CAMPOS DE SOUZA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 19:06

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 19:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2021, 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 09:00

Conhecido o recurso de CLEBERSON FURTADO MACHADO E OUTRO (APELADO) e provido em parte

03/05/2021, 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2021, 14:19

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 13:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/04/2021, 13:04

Decorrido prazo de JUSCELINO KUBITSCHEK CAMPOS DE SOUZA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:19

Decorrido prazo de CLEBERSON FURTADO MACHADO E OUTRO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:30

Decorrido prazo de JUSCELINO KUBITSCHEK CAMPOS DE SOUZA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:17

Decorrido prazo de CLEBERSON FURTADO MACHADO E OUTRO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:17

Decorrido prazo de JUSCELINO KUBITSCHEK CAMPOS DE SOUZA em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:11

Conclusos para julgamento

26/05/2020, 13:54

Cancelada a movimentação processual

26/05/2020, 13:54

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 14:36

Conclusos ao relator

22/04/2020, 10:37

Juntada de Petição de petição

20/04/2020, 15:33

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 14:14

Conclusos para decisão

27/01/2020, 08:52

Cancelada a movimentação processual

27/01/2020, 08:52

Juntada de certidão

27/11/2018, 13:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE SCHERER em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 00:02

Decorrido prazo de JOSE RONALDO CAMPOS DE SOUZA JUNIOR em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 00:02

Decorrido prazo de ANILO ALEX DE OLIVEIRA PELEJA em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 12:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/10/2018, 12:17

Conclusos para decisão

09/10/2018, 11:12

Recebidos os autos

09/10/2018, 10:18

Distribuído por sorteio

09/10/2018, 10:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/09/2025, 01:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/09/2025, 01:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/09/2025, 01:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/09/2025, 01:00

Outras Peças

•09/09/2025, 01:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/09/2025, 01:00

Decisão

•02/07/2024, 15:31

Decisão

•01/07/2024, 08:05

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 15:52

Decisão

•18/04/2024, 14:59

Decisão

•13/04/2024, 08:32

Despacho

•25/02/2024, 23:21

Todos os documentos(32)

Outras Peças

•09/09/2025, 01:00

Outras Peças

•09/09/2025, 01:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/09/2025, 01:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/09/2025, 01:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/09/2025, 01:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/09/2025, 01:00

Outras Peças

•09/09/2025, 01:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/09/2025, 01:00

Decisão

•02/07/2024, 15:31

Decisão

•01/07/2024, 08:05

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 15:52

Decisão

•18/04/2024, 14:59

Decisão

•13/04/2024, 08:32

Despacho

•25/02/2024, 23:21

Despacho

•23/02/2024, 08:00

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 06:49

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 06:49

Acórdão

•09/11/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 15:12

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 19:05

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 19:04

Acórdão

•03/05/2021, 15:00

Despacho

•22/04/2020, 14:51

Despacho

•22/04/2020, 14:36

Despacho

•27/01/2020, 14:14

Despacho

•27/01/2020, 10:04

Decisão

•22/10/2018, 12:17

Documento de Migração

•04/10/2018, 07:54