Execução de Título Judicial 0123438-65.2015.8.14.0004 - TJPA

Execução de Título Judicial 0123438-65.2015.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2024 23:59.

31/01/2024, 10:38

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 16:02

Decorrido prazo de REGINALDO CHAAR JUNIOR em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 05:55

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: REGINALDO CHAAR JUNIOR Nome: REGINALDO CHAAR JUNIOR Endereço: RUA DÁRIO PEREIRA DO CARMO, Nº. 1629, PALHAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 EXCUTADO: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Sentença PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0123438-65.2015.8.14.0004 Trata-se de execução ajuizada por REGINALDO CHAAR JUNIOR em face de ESTADO DO PARÁ. Determinada a citação da parte requerida para opor embargos à execução (id. Num. 34795703). Foi determinado que retornassem para secretaria para formar novos autos, para os Embargos a Execução, distribuindo por dependência, nos termos do art. 914, §1º do Código de Processo Civil (id. Num. 61891346). Em razão do julgamento dos embargos no autos apensos, intimou-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias e o trânsito em julgado do processo nº 0800600-43.2022.8.14.0004. Os autos vieram conclusos. Este é o relatório. Fundamento. Considerando que os embargos à execução 0800600-43.2022.8.14.0004 no qual o Estado do Pará questionou a execução desses autos, foram conhecidos e acolhida a alegação de causa impeditiva da obrigação em razão da comprovada ilegitimidade passiva do executado, e julgou extinta a execução, nos termos do inciso I, artigo 917 do NCPC. Deste modo, nos termos do art. 487, I, julgo extinta a execução, em razão da comprovada ilegitimidade passiva do executado, reconhecida nos autos em apenso 0800600-43.2022.8.14.0004. Publique. Registre. Intime. Transitada em julgado, arquive-se o processo. Sem custas e sem honorários. A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Almeirim, 9 de novembro de 2023. Wallace Carneiro de Sousa Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 11:30

Julgado improcedente o pedido

09/11/2023, 11:30

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 09:50

Decorrido prazo de REGINALDO CHAAR JUNIOR em 17/04/2023 23:59.

09/07/2023, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2023 23:59.

11/06/2023, 04:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: REGINALDO CHAAR JUNIOR Nome: REGINALDO CHAAR JUNIOR Endereço: RUA DÁRIO PEREIRA DO CARMO, Nº. 1629, PALHAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 EXCUTADO: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Sentença PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0123438-65.2015.8.14.0004 Trata-se de execução ajuizada por REGINALDO CHAAR JUNIOR em face de ESTADO DO PARÁ. Determinada a citação da parte requerida para opor embargos à execução (id. Num. 34795703). Foi determinado que retornassem para secretaria para formar novos autos, para os Embargos a Execução, distribuindo por dependência, nos termos do art. 914, §1º do Código de Processo Civil (id. Num. 61891346). Em razão do julgamento dos embargos no autos apensos, intimou-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias e o trânsito em julgado do processo nº 0800600-43.2022.8.14.0004. Os autos vieram conclusos. Este é o relatório. Fundamento. Considerando que os embargos à execução 0800600-43.2022.8.14.0004 no qual o Estado do Pará questionou a execução desses autos, foram conhecidos e acolhida a alegação de causa impeditiva da obrigação em razão da comprovada ilegitimidade passiva do executado, e julgou extinta a execução, nos termos do inciso I, artigo 917 do NCPC. Deste modo, nos termos do art. 487, I, julgo extinta a execução, em razão da comprovada ilegitimidade passiva do executado, reconhecida nos autos em apenso 0800600-43.2022.8.14.0004. Publique. Registre. Intime. Transitada em julgado, arquive-se o processo. Sem custas e sem honorários. A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Almeirim, 9 de novembro de 2023. Wallace Carneiro de Sousa Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim

10/11/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de REGINALDO CHAAR JUNIOR em 05/12/2023 23:59.

Publicado Sentença em 13/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de REGINALDO CHAAR JUNIOR em 17/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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