Embargos à Execução Fiscal 0836225-28.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2019

Valor da Causa

R$ 2.108.139,51

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Embargos à Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/12/2024, 10:24

Juntada de Certidão

17/12/2024, 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2024, 20:07

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 05:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 05:13

Juntada de Petição de apelação

04/11/2024, 12:18

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 17/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:37

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 15/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:37

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024

21/09/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:56

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/12/2024, 10:24

Juntada de Certidão

17/12/2024, 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2024, 20:07

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:51

Documentos

Ato Ordinatório

•09/07/2019, 09:33

Ato Ordinatório

•09/07/2019, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 05:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 05:13

Juntada de Petição de apelação

04/11/2024, 12:18

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 17/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:37

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 15/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:37

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024

21/09/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:56

Julgada procedente a impugnação à execução de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. - CNPJ: 33.337.122/0001-27 (EMBARGANTE)

19/09/2024, 09:56

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 12:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

22/05/2024, 18:11

Juntada de Certidão

22/05/2024, 18:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/04/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 09:06

Juntada de Certidão

22/04/2024, 09:05

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 07:53

Publicado Despacho em 17/05/2023.

19/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. EMBARGADO: ESTADO DO PARA DESPACHO R.H. 1. Independente do julgamento antecipado da lide, digam as partes se ainda pretendem produzir alguma prova, especificando-a, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorrido o prazo acima referido, não havendo interesse na produção de provas, encaminhem-se os autos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0836225-28.2019.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

16/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:03

Conclusos para despacho

15/05/2023, 10:55

Cancelada a movimentação processual

15/05/2023, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/09/2022 23:59.

29/09/2022, 06:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:37

Publicado Decisão em 02/09/2022.

03/09/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. EMBARGADO: ESTADO DO PARA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0836225-28.2019.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

01/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:50

Conclusos para decisão

05/04/2022, 09:30

Juntada de Decisão

05/04/2022, 08:58

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 04:54

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:11

Publicado Intimação em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. EMBARGADO: ESTADO DO PARA Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o EMBARGANTE, intimado da Decisão/Despacho (ID-anterior). Belém(PA), 26 de janeiro de 2022. Gilberto Barbosa de Souza Junior Diretor de Secretaria Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0836225-28.2019.8.14.0301

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 16:59

Cancelada a movimentação processual

24/01/2022, 13:58

Conclusos para despacho

24/01/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/10/2020 23:59.

03/10/2020, 00:30

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 13:34

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 11:57

Outras Decisões

18/08/2020, 22:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 02:39

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 03/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:06

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 03/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:37

Conclusos para decisão

30/06/2020, 17:37

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2020, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 03:45

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 11:26

Conclusos para despacho

25/05/2020, 10:41

Cancelada a movimentação processual

25/05/2020, 10:41

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 10:40

Conclusos para despacho

07/04/2020, 12:14

Cancelada a movimentação processual

07/04/2020, 12:14

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 00:15

Juntada de certidão

27/09/2019, 13:46

Apensado ao processo 0800872-24.2019.8.14.0301

27/09/2019, 13:45

Movimento Processual Retificado

27/09/2019, 13:44

Juntada de Petição de contestação

27/09/2019, 13:43

Conclusos para decisão

22/08/2019, 13:45

Juntada de certidão

22/08/2019, 13:44

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 10:06

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 13:59

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 13:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/08/2019, 12:56

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:14

Conclusos para decisão

17/07/2019, 09:23

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

15/07/2019, 07:56

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 09:35

Juntada de ato ordinatório

09/07/2019, 09:33

Distribuído por dependência

05/07/2019, 11:25

Decisão

•14/08/2019, 12:56

Decisão

•14/08/2019, 13:59

Despacho

•20/04/2020, 10:40

Despacho

•23/04/2020, 10:47

Despacho

•27/05/2020, 11:26

Despacho

•27/05/2020, 11:45

Decisão

•18/08/2020, 22:39

Despacho

•24/01/2022, 16:59

Decisão do 2º Grau

•05/04/2022, 08:58

Decisão

•24/08/2022, 10:50

Decisão

•31/08/2022, 14:57

Despacho

•15/05/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 09:06

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•09/07/2019, 09:33

Ato Ordinatório

•09/07/2019, 09:35

Decisão

•14/08/2019, 12:56

Decisão

•14/08/2019, 13:59

Despacho

•20/04/2020, 10:40

Despacho

•23/04/2020, 10:47

Despacho

•27/05/2020, 11:26

Despacho

•27/05/2020, 11:45

Decisão

•18/08/2020, 22:39

Despacho

•24/01/2022, 16:59

Decisão do 2º Grau

•05/04/2022, 08:58

Decisão

•24/08/2022, 10:50

Decisão

•31/08/2022, 14:57

Despacho

•15/05/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 09:06

Sentença

•19/09/2024, 09:56