Habeas Corpus Criminal 0800272-28.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalHabeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2022

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA

Partes do Processo

DANIEL SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISON MONTEIRO DA SILVA

OAB/PA 32056·CPF·Representa: Autor

ERICK ENDRIW PEREIRA SANTOS

OAB/PA 32460·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

DANIEL SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

VARA CRIMINAL DE SANTAREM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 12:12

Baixa Definitiva

28/03/2022, 12:10

Transitado em Julgado em 28/03/2022

28/03/2022, 11:58

Decorrido prazo de DANIEL SILVA DE SOUZA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2022, 00:03

Publicado Acórdão em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de certidão

09/03/2022, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0800272-28.2022.8.14.0000 PACIENTE: DANIEL SILVA DE SOUZA AUTORIDADE COATORA: VARA CRIMINAL DE SANTAREM RELATOR(A): Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA EMENTA HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO USO DE ARMA DE FOGO. 1 - TESE DE INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO A AUTORIA DELITIVA. QUESTÃO QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRECEDENTES

09/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 12:43

Denegado o Habeas Corpus a DANIEL SILVA DE SOUZA - CPF: 533.522.032-53 (PACIENTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) e VARA CRIMINAL DE SANTAREM (AUTORIDADE COATORA)

07/03/2022, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2022, 09:34

Juntada de Petição de certidão

21/02/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:23

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 12:12

Baixa Definitiva

28/03/2022, 12:10

Transitado em Julgado em 28/03/2022

28/03/2022, 11:58

Decorrido prazo de DANIEL SILVA DE SOUZA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Documento de Comprovação

•16/01/2022, 00:24

Despacho

•16/01/2022, 11:50

10/03/2022, 00:03

Publicado Acórdão em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de certidão

09/03/2022, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0800272-28.2022.8.14.0000 PACIENTE: DANIEL SILVA DE SOUZA AUTORIDADE COATORA: VARA CRIMINAL DE SANTAREM RELATOR(A): Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA EMENTA HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO USO DE ARMA DE FOGO. 1 - TESE DE INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO A AUTORIA DELITIVA. QUESTÃO QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRECEDENTES

09/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 12:43

Denegado o Habeas Corpus a DANIEL SILVA DE SOUZA - CPF: 533.522.032-53 (PACIENTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) e VARA CRIMINAL DE SANTAREM (AUTORIDADE COATORA)

07/03/2022, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2022, 09:34

Juntada de Petição de certidão

21/02/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/02/2022, 14:03

Conclusos para julgamento

20/01/2022, 13:00

Juntada de Petição de parecer

20/01/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 13:25

Juntada de Informações

18/01/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

16/01/2022, 12:21

Juntada de Ofício

16/01/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

16/01/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2022, 11:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

16/01/2022, 00:24

Despacho

•16/01/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•16/01/2022, 12:21

Despacho

•17/01/2022, 11:04

Acórdão

•07/03/2022, 16:33

Acórdão

•08/03/2022, 12:43

Certidão

•09/03/2022, 08:52