Procedimento Comum Cível 0801455-34.2023.8.14.0021 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0801455-34.2023.8.14.0021 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/11/2025, 12:45

Conclusos para decisão

18/11/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 12:06

Cancelada a movimentação processual

06/12/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 08:40

Juntada de Petição de contestação

15/01/2024, 13:36

Juntada de identificação de ar

07/12/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 19:31

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Processo nº 0801455-34.2023.8.14.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: BRUNO CEZAR NOGUEIRA LOPES Endereço: r. paes de carvalho, 96, consultório bruno nogueira, centro, IGARAPé-AçU - PA - CEP: 68725-000 Advogado(s) do reclamante: INAE VANESSA DA SILVA TEIXEIRA Nome: GUAMA VEICULOS LTDA Endereço: PRESIDENTE VARGAS, 1588, SAUDADE II, CASTANHAL - PA - CEP: 68741-000 Decisão: Aparentemente, trata-se de defraudação de penhor, tendo o autor vendido o bem sem comunicação à instituição financeira, razão pela qual, hei por bem negar a liminar, já que a parte não pode ser beneficiada com a própria torpeza. A petição inicial preencher os requisitos essenciais, razão pela qual determino que a Secretaria da Vara designe audiência de conciliação, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado. O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. A autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por sentença. Observo que a parte autora não fez menção a realização de audiência de conciliação e até entendo, já que em quase totalidade dos processos dessa natureza não vislumbramos essa possibilidade. No entanto, para que a referida fase seja suprimida há necessidade de concordância da parte contrária. Assim, determino a citação da parte requerida para que manifeste interesse na realização da audiência de conciliação ou no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a contestação para prosseguimento do feito e, caso necessário, sendo realizada a audiência de instrução, será oportunizado as partes a composição da matéria. O processo tramitará através do sistema 100% Digital, instituído pelo art. 1º da Resolução 03/23 do TJPA. Será observada a comunicação digital entre advogado, defensor público, procurador, representante do Ministério Público e parte com a unidade judiciária através do telefone +55 91 9338-2960 ("Whatsapp") e e-mail institucional [email protected] disponibilizados no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, devendo conter o número do processo em relação ao qual pretende atendimento, o nome completo e número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. As respostas sobre o atendimento ocorrerão no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, ressalvadas as situações de urgência. Sendo necessário o atendimento pelo magistrado, os servidores fornecerão o contato pessoal, somente após o contato inicial. O horário de atendimento eletrônico é idêntico ao estabelecido pelo Poder Judiciário do Estado do Pará para o atendimento presencial. Defiro, momentaneamente, a gratuidade. A PRESENTE DECISÃO SERVE DE MANDADO. Igarapé-açu, datado e assinado eletronicamente. CRISTIANO MAGALHÃES GOMES Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:44

Documentos

Decisão

•03/11/2023, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Processo nº 0801455-34.2023.8.14.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: BRUNO CEZAR NOGUEIRA LOPES Endereço: r. paes de carvalho, 96, consultório bruno nogueira, centro, IGARAPé-AçU - PA - CEP: 68725-000 Advogado(s) do reclamante: INAE VANESSA DA SILVA TEIXEIRA Nome: GUAMA VEICULOS LTDA Endereço: PRESIDENTE VARGAS, 1588, SAUDADE II, CASTANHAL - PA - CEP: 68741-000 Decisão: Aparentemente, trata-se de defraudação de penhor, tendo o autor vendido o bem sem comunicação à instituição financeira, razão pela qual, hei por bem negar a liminar, já que a parte não pode ser beneficiada com a própria torpeza. A petição inicial preencher os requisitos essenciais, razão pela qual determino que a Secretaria da Vara designe audiência de conciliação, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado. O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. A autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por sentença. Observo que a parte autora não fez menção a realização de audiência de conciliação e até entendo, já que em quase totalidade dos processos dessa natureza não vislumbramos essa possibilidade. No entanto, para que a referida fase seja suprimida há necessidade de concordância da parte contrária. Assim, determino a citação da parte requerida para que manifeste interesse na realização da audiência de conciliação ou no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a contestação para prosseguimento do feito e, caso necessário, sendo realizada a audiência de instrução, será oportunizado as partes a composição da matéria. O processo tramitará através do sistema 100% Digital, instituído pelo art. 1º da Resolução 03/23 do TJPA. Será observada a comunicação digital entre advogado, defensor público, procurador, representante do Ministério Público e parte com a unidade judiciária através do telefone +55 91 9338-2960 ("Whatsapp") e e-mail institucional [email protected] disponibilizados no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, devendo conter o número do processo em relação ao qual pretende atendimento, o nome completo e número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. As respostas sobre o atendimento ocorrerão no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, ressalvadas as situações de urgência. Sendo necessário o atendimento pelo magistrado, os servidores fornecerão o contato pessoal, somente após o contato inicial. O horário de atendimento eletrônico é idêntico ao estabelecido pelo Poder Judiciário do Estado do Pará para o atendimento presencial. Defiro, momentaneamente, a gratuidade. A PRESENTE DECISÃO SERVE DE MANDADO. Igarapé-açu, datado e assinado eletronicamente. CRISTIANO MAGALHÃES GOMES Juiz de Direito

10/11/2023, 00:00

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Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contestação

Juntada de identificação de ar

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 13/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

Expedição de Outros documentos.

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