Procedimento do Juizado Especial Cível 0822709-96.2023.8.14.0301 - TJPA

Procedimento do Juizado Especial Cível 0822709-96.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de identificação de ar

07/12/2023, 08:21

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 12:51

Audiência Una cancelada para 05/03/2024 09:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

28/11/2023, 12:51

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes no Id 95119052, cujo termo foi firmado voluntariamente por ambas as partes, exequente e executada e subscrito por patrono com poderes para transigir, razão pela qual inexiste qualquer irregularidade no acordado, sendo viável sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes para que produza os seus regulares efeitos, revestindo-se da natureza de título executivo judicial, nos termos do artigo 22, parágrafo único, c/c artigo 2oambos da Lei n. 9099/95. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95. O valor do acordo deverá ser pago à parte exequente nos termos transacionados. Após, o recebimento dos valores, satisfeita a execução sem pendências, declaro extinta a execução, nos termos do art.924,II e 925 do Código de Processo Civil. Pago o exequente, após, transitado em julgado, sem pendências, arquivem-se os autos. Eventuais pendências referentes a inscrição de CPF em cadastros restritivos de crédito, protestos e similares, caberá à parte que promoveu a inscrição, promover a exclusão. Caso não cumprido o acordo ora homologado, poderá, com a devida observação do prazo prescricional, requerer a execução do acordo inadimplido. Belém, data e assinatura digital via Sistema PJE.

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2023, 12:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/11/2023, 12:36

Conclusos para decisão

01/11/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 11:12

Audiência Una designada para 05/03/2024 09:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

17/03/2023, 12:49

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 12:49

Documentos

Sentença

•09/11/2023, 12:49

Sentença

•01/11/2023, 12:36

—

Juntada de identificação de ar

Arquivado Definitivamente

Audiência Una cancelada para 05/03/2024 09:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

Publicado Intimação em 13/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Audiência Una designada para 05/03/2024 09:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

Distribuído por sorteio