Execução Fiscal 0814149-10.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 4.605,45

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JORGE PINTO DE ALMEIDA FILHO

CPF

Reu

HENRIQUE THEREZO HAMOY

CPF

Reu

LIFE NUTRITION COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 12:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:29

Decorrido prazo de LIFE NUTRITION COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:06

Decorrido prazo de JORGE PINTO DE ALMEIDA FILHO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:52

Decorrido prazo de LIFE NUTRITION COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 07:28

Decorrido prazo de JORGE PINTO DE ALMEIDA FILHO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 07:25

Decorrido prazo de HENRIQUE THEREZO HAMOY em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:37

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 14:18

Conclusos para despacho

06/12/2023, 10:51

Cancelada a movimentação processual

06/12/2023, 10:51

Decorrido prazo de JORGE PINTO DE ALMEIDA FILHO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 05:57

Decorrido prazo de HENRIQUE THEREZO HAMOY em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 05:57

Decorrido prazo de LIFE NUTRITION COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 05:54

Juntada de identificação de ar

30/11/2023, 08:25

Juntada de identificação de ar

30/11/2023, 08:25

Todas as movimentações(62)

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 12:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:29

Decorrido prazo de LIFE NUTRITION COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:06

Decorrido prazo de JORGE PINTO DE ALMEIDA FILHO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:52

Decorrido prazo de LIFE NUTRITION COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 12/12/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 12:16

Despacho

•06/12/2023, 14:18

13/12/2023, 07:28

Decorrido prazo de JORGE PINTO DE ALMEIDA FILHO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 07:25

Decorrido prazo de HENRIQUE THEREZO HAMOY em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:37

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 14:18

Conclusos para despacho

06/12/2023, 10:51

Cancelada a movimentação processual

06/12/2023, 10:51

Decorrido prazo de JORGE PINTO DE ALMEIDA FILHO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 05:57

Decorrido prazo de HENRIQUE THEREZO HAMOY em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 05:57

Decorrido prazo de LIFE NUTRITION COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 05:54

Juntada de identificação de ar

30/11/2023, 08:25

Juntada de identificação de ar

30/11/2023, 08:25

Juntada de identificação de ar

25/11/2023, 08:07

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 11:17

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 11:33

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0814149-10.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Tendo em vista as pesquisas realizadas junto ao sistema SISBAJUD foi bloqueado o VALOR PARCIAL do débito em nome do(a) executado(a). Junte-se o relatório. Assim, proceda o sr. Diretor de Secretaria à abertura imediata de subconta, a fim de que seja realizada a transferência e a individualização do montante constrito por este Juízo. Após, certifique-se. 2. Neste sentido, INTIME-SE o Executado(a), através de carta com aviso de recebimento, acerca da penhora realizada por meio eletrônico, para, querendo, arguir no prazo de 05 (cinco) dias, quaisquer das matérias listadas no art. 854, §3º do CPC; bem como, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da LEF, observando-se a necessidade de complementação da garantia do juízo. 3. Por outro lado, decorrido o prazo e certificada a ausência de manifestação pela executada, INTIME-SE a Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito, permitindo o regular trâmite processual. 4. Renove-se a citação de Henrique Therezo Hamoy no endereço localizado em pesquisa Sisbajud: I) TV BENJAMIM CONSTANT,1425, AP 1001, NAZARE, CEP 06603509, BELEM PA e II) AL ITU, 254, AP 22, JARDIM PAULISTA, CEP 00142100, SAO PAULO SP. 5. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. INT., DIL E CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, CONSIDERANDO HAVER VALORES BLOQUEADOS NO PROCESSO. Belém/PA, 22 de setembro de 2023. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2023, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2023, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2023, 13:37

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 13:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2023, 16:57

Conclusos para decisão

22/09/2023, 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023, 13:12

Conclusos para decisão

11/05/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:28

Decorrido prazo de JORGE PINTO DE ALMEIDA FILHO em 18/10/2022 23:59.

27/10/2022, 10:08

Decorrido prazo de HENRIQUE THEREZO HAMOY em 14/10/2022 23:59.

27/10/2022, 05:47

Juntada de identificação de ar

17/10/2022, 06:25

Juntada de identificação de ar

12/10/2022, 06:04

Juntada de identificação de ar

10/10/2022, 06:24

Expedição de Carta.

28/09/2022, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2022, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2022, 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2022, 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito

10/08/2022, 10:20

Conclusos para decisão

22/03/2022, 09:04

Conclusos para decisão

22/03/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 16:34

Expedição de Decisão.

17/12/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2021, 09:21

Conclusos para decisão

10/11/2021, 13:27

Juntada de certidão

10/11/2021, 13:26

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 13:02

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 10:25

Conclusos para despacho

20/09/2021, 09:03

Juntada de certidão

20/09/2021, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2019, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 11:12

Conclusos para despacho

28/03/2019, 13:34

Distribuído por sorteio

25/03/2019, 09:01

Decisão

•09/11/2023, 13:37

Decisão

•22/09/2023, 16:57

Decisão

•15/09/2023, 13:12

Decisão

•10/08/2022, 10:20

Decisão

•30/11/2021, 09:21

Despacho

•20/09/2021, 10:25

Despacho

•01/04/2019, 11:12