Embargos de Declaração Cível 0803381-95.2021.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 36.042,96

Órgão julgador

Gabinete ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Tucuruí

Partes do Processo

ANTONIA PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

T.B.PEREIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATTIANE CEREIJO DOS SANTOS

OAB/PA 13231·CPF·Representa: Autor

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA

OAB/BA 11425·CPF·Representa: Réu

VITOR MORAIS DE ANDRADE

OAB/SP 2604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/04/2026, 10:11

Transitado em Julgado em 31/03/2026

09/04/2026, 14:16

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de T.B.PEREIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de ANTONIA PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

09/03/2026, 08:31

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 08:31

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:11

Expedição de Carta.

05/03/2026, 09:11

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2026, 11:52

Juntada de Petição de carta

04/03/2026, 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 09:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/01/2026, 09:32

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/04/2026, 10:11

Transitado em Julgado em 31/03/2026

09/04/2026, 14:16

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de T.B.PEREIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de ANTONIA PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 11:52

Despacho

•01/09/2025, 13:54

31/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

09/03/2026, 08:31

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 08:31

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:11

Expedição de Carta.

05/03/2026, 09:11

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2026, 11:52

Juntada de Petição de carta

04/03/2026, 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 09:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/01/2026, 09:32

Retirado de pauta

30/09/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/09/2025, 15:17

Pedido de inclusão em pauta

01/09/2025, 13:54

Decorrido prazo de T.B.PEREIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIA PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de T.B.PEREIRA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de T.B.PEREIRA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de T.B.PEREIRA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 17:17

Conclusos para despacho

13/06/2025, 09:52

Juntada de Certidão

13/06/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 00:10

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:08

Expedição de Carta.

10/06/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:08

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/06/2025, 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/06/2025, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 00:06

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:52

Expedição de Carta.

04/06/2025, 09:52

Conhecido o recurso de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 04.310.392/0001-46 (RECORRIDO) e não-provido

03/06/2025, 19:49

Juntada de Petição de carta

02/06/2025, 21:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 18:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/04/2025, 18:52

Cancelada a movimentação processual

12/11/2024, 15:50

Recebidos os autos

01/08/2024, 13:37

Distribuído por sorteio

01/08/2024, 13:37

Acórdão

•03/06/2025, 19:49

Decisão

•22/07/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 11:41

Sentença

•22/04/2024, 12:17

Decisão

•02/04/2024, 13:12

Decisão

•11/03/2024, 10:51

Decisão

•05/03/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 14:00

Decisão

•10/10/2023, 14:43

Decisão

•28/09/2023, 11:02

Decisão

•25/08/2023, 09:52

Todos os documentos(31)

Acórdão

•04/03/2026, 11:52

Despacho

•01/09/2025, 13:54

Acórdão

•03/06/2025, 19:49

Decisão

•22/07/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 11:41

Sentença

•22/04/2024, 12:17

Decisão

•02/04/2024, 13:12

Decisão

•11/03/2024, 10:51

Decisão

•05/03/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 14:00

Decisão

•10/10/2023, 14:43

Decisão

•28/09/2023, 11:02

Decisão

•25/08/2023, 09:52

Decisão

•07/06/2023, 10:01

Decisão

•05/04/2023, 10:30

Decisão

•03/04/2023, 08:40

Decisão

•15/03/2023, 13:47

Decisão

•02/02/2023, 08:12

Decisão

•16/12/2022, 13:27

Decisão

•27/06/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 11:39

Petição

•12/04/2022, 17:55

Documento de Comprovação

•12/04/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 08:53

Intimação de Sentença

•24/02/2022, 11:36

Sentença

•21/02/2022, 09:53

Decisão

•26/10/2021, 08:36