Recurso Extraordinário 0800087-62.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

Presidência da Turma Recursal de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB

Autor

ANA PAULA MARTINS CAVALCANTE ROCHA

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

ANGELA CALANDRINI FULCO

OAB/PA 28100·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE NAOTO YAMAZAKI DA SILVA

OAB/PA 25446·CPF·Representa: Réu

RAFAEL NORONHA NOGUEIRA

OAB/PA 27679·CPF·Representa: Réu

VIVIAN RIBEIRO SANTOS

OAB/PA 23042·CPF·Representa: Réu

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI

OAB/PA 7985·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

ANGELA CALANDRINI FULCO

OAB/PA 28100·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE NAOTO YAMAZAKI DA SILVA

OAB/PA 25446·CPF·Representa: Réu

RAFAEL NORONHA NOGUEIRA

OAB/PA 27679·CPF·Representa: Réu

VIVIAN RIBEIRO SANTOS

OAB/PA 23042·CPF·Representa: Réu

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI

OAB/PA 7985·CPF·Representa: Réu

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA

OAB/PA 13085·CPF·Representa: Réu

EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS

OAB/PA 22330·CPF·Representa: Réu

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE

OAB/PA 13372·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA REIS CARDOSO

OAB/PA 17291·CPF·Representa: Réu

SUZANA CRISTINA ARAUJO DE VILHENA

OAB/PA 21883·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP)

27/03/2026, 16:01

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

17/09/2025, 21:44

Conclusos para decisão

31/10/2024, 14:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/10/2024, 09:54

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024, 22:43

Cancelada a movimentação processual

24/10/2024, 18:20

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2354 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual

22/05/2024, 22:14

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:44

Juntada de Certidão

15/04/2024, 08:13

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2024, 13:30

Decorrido prazo de ANA PAULA MARTINS CAVALCANTE ROCHA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 00:07

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:24

Todas as movimentações(39)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP)

27/03/2026, 16:01

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

17/09/2025, 21:44

Conclusos para decisão

31/10/2024, 14:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/10/2024, 09:54

Documentos

Acórdão

•09/11/2023, 09:24

Decisão

•08/06/2021, 15:32

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024, 22:43

Cancelada a movimentação processual

24/10/2024, 18:20

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2354 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual

22/05/2024, 22:14

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:44

Juntada de Certidão

15/04/2024, 08:13

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2024, 13:30

Decorrido prazo de ANA PAULA MARTINS CAVALCANTE ROCHA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 00:07

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:24

Expedição de Carta.

20/02/2024, 11:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 00:10

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:08

Expedição de Acórdão.

15/12/2023, 11:08

Decorrido prazo de ANA PAULA MARTINS CAVALCANTE ROCHA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:16

Decorrido prazo de ANA PAULA MARTINS CAVALCANTE ROCHA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 15:50

Expedição de Acórdão.

09/11/2023, 15:50

Conhecido o recurso de ANA PAULA MARTINS CAVALCANTE ROCHA - CPF: 019.895.412-32 (RECORRENTE) e não-provido

09/11/2023, 09:24

Juntada de Petição de carta

07/11/2023, 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 15:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/09/2023, 15:30

Cancelada a movimentação processual

21/09/2023, 14:13

Recebidos os autos

26/10/2021, 13:34

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 13:34

Sentença

•29/06/2020, 16:18

Decisão

•25/01/2019, 09:14

Decisão

•25/01/2019, 08:57