Execução de Título Extrajudicial 0845219-06.2023.8.14.0301 - TJPA

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LION VILLE em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 05:24

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 05:35

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

04/04/2024, 05:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LION VILLE em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 08:54

Publicado Sentença em 12/03/2024.

12/03/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0845219-06.2023.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL LION VILLE Endereço: MARIO COVAS, 257, Qd-2, Casa 01, COQUEIRO, BELéM - PA - CEP: 66652-000 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: DENILSON CARVALHO SILVA Endereço: Rodovia Mário Covas. COND RES LION VILLE, 257, Quadra 09 - Casa 10, Una, BELéM - PA - CEP: 66652-000 ZG-ÁREA SENTENÇA/MANDADO Analisando os autos, verifico que a parte promovente fora intimada (ID 103955333) para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça no ID 103005243, no prazo de 30 (trinta) dias. Todavia deixou transcorrer seu prazo sem comparecer ao processo, conforme comunica a Secretaria na certidão postada no ID 109064676. O Código de Processo Civil é aplicado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais e estabelece em seu art. 485, inciso III, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de trinta dias. A inércia da parte requerente diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional e equivale ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação. PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE ANDAMENTO PROCESSUAL POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA - 1. O abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, sem que o autor tenha promovido os atos e diligências que lhe competia, é causa de extinção do processo sem Resolução de mérito (artigo 267, inciso III, do CPC). 2. Apelação da parte autora desprovida. (TRF 3ª R. AC 2001.03.99.047356-0 (736217), 10ª T. Rel. Des. Fed. Galvão Miranda, DJU 11.10.2006, p. 691). Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas (art. 55, parágrafo único, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se servindo a presente sentença que serve como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/03/2024, 13:05

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 10:51

Juntada de Petição de certidão

16/02/2024, 10:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LION VILLE em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LION VILLE em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 11:54

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0845219-06.2023.8.14.0301 CERTIDÃO Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, considerando os termos da certidão do senhor oficial de justiça, deverá o exequente se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo. Belém/PA, 9 de novembro de 2023. Valéria Rodrigues Tavares, Analista Judiciário da 10ª Vara do JECível.

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 18:45

Juntada de Petição de certidão

09/11/2023, 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2023, 09:47

Juntada de Petição de diligência

25/10/2023, 09:47

Juntada de Petição de certidão

25/10/2023, 06:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2023, 12:28

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 18:26

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2023, 15:00

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 16:41

Conclusos para decisão

12/05/2023, 16:41

—

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LION VILLE em 03/04/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LION VILLE em 26/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 12/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LION VILLE em 02/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LION VILLE em 29/01/2024 23:59.

Todas as movimentações(30)