Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0806199-97.2022.8.14.0024 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0806199-97.2022.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

23/11/2023, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: MOISES DA ROCHA MENDES que fica(m) por este Edital o(s) réu(s) REU: MOISES DA ROCHA MENDES, estando este(s) e aquele(s) atualmente em local incerto e não sabido, intimado(s) da SENTENÇA prolatada por este juízo, nos autos em referência, a qual declarou extinta a punibilidade do(s) réu(s) REU: MOISES DA ROCHA MENDES, nos termos do art. 28-A, § 13, do CPP. E para que se não aleguem ignorância, mandou expedir o presente edital, este que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Itaituba, Estado do Pará, aos 10/11/2023. Eu, ADRIANA DE ARAUJO CARVALHO, servidor(a) da secretaria da Vara Criminal, digitei e subscrevi. ADRIANA DE ARAUJO CARVALHO Servidor(a) de Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Itaituba/PA Assinado nos termos do Provimento nº 006/2006-CJRMB, autorizado pelo Provimento nº 006/2009-CJCI. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL Fórum de: ITAITUBA. Email: [email protected]. Endereço: Travessa Paes de Carvalho, s/nº. CEP: 68.181-970. Bairro: Comércio. Fone: (93)3518-9308 ____________________________________________________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS O Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da pela Vara Criminal da Comarca de Itaituba, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que do presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Vara Criminal se processam os autos da Ação Penal/IPL, processo nº 0806199-97.2022.8.14.0024, em que O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL move contra o(s) réu(s)

13/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

10/11/2023, 12:24

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:33

Extinta a Punibilidade de MOISES DA ROCHA MENDES - CPF: 745.016.822-72 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

09/11/2023, 12:33

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 12:14

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

09/11/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 12:12

Decorrido prazo de MOISES DA ROCHA MENDES em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 15:29

Homologada a Transação

28/02/2023, 14:59

Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 16/02/2023 09:30 Vara Criminal de Itaituba.

28/02/2023, 14:34

Documentos

Sentença

•09/11/2023, 12:33

Sentença

•04/07/2023, 12:50

—

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade de MOISES DA ROCHA MENDES - CPF: 745.016.822-72 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Conclusos para julgamento

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MOISES DA ROCHA MENDES em 19/07/2023 23:59.

Expedição de Certidão.

Homologada a Transação

Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 16/02/2023 09:30 Vara Criminal de Itaituba.

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