Execução Fiscal 0055977-97.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.176,24

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA RAIMUNDA B DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 10:17

Transitado em Julgado em 20/02/2026

23/04/2026, 10:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

23/04/2026, 10:16

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA B DA SILVA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 18:22

Publicado Sentença em 26/01/2026.

27/01/2026, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:39

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/07/2025, 12:03

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:11

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 10:17

Transitado em Julgado em 20/02/2026

23/04/2026, 10:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

23/04/2026, 10:16

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA B DA SILVA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 18:22

Publicado Sentença em 26/01/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:11

Decisão

•24/05/2025, 11:39

27/01/2026, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:39

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/07/2025, 12:03

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:11

Juntada de Petição de termo de ciência

25/04/2022, 14:18

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA B DA SILVA em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:12

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:12

Publicado Certidão em 10/03/2022.

11/03/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA RAIMUNDA B DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0055977-97.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 23:46

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 23:46

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 03:45

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:14

Remessa

21/07/2021, 08:49

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 08:33

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 08:33

PREPARACAO DE MANDADO

06/11/2018, 15:26

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 16:23

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 11:35

PREPARACAO DE MANDADO

03/04/2014, 09:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/03/2014, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2014, 10:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/03/2014, 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/02/2014, 11:31

PREPARACAO DE MANDADO

27/06/2013, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2013, 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2013, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2013, 10:47

AGUARDANDO PETICAO

21/06/2013, 12:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2013, 15:24

Remessa

12/06/2013, 15:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/06/2013, 15:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/05/2013, 08:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/11/2012, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2012, 12:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/11/2012, 12:33

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/11/2012, 10:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/11/2012, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

19/10/2012, 08:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

19/10/2012, 08:01

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/10/2012, 07:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2012, 07:45

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

18/10/2012, 07:45

AGUARDANDO MANDADO

18/10/2012, 07:44

AGUARDANDO MANDADO

18/10/2012, 07:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 11:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/03/2012, 10:41

SETOR CORRESPONDENCIA

17/02/2012, 09:36

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 08:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/02/2012, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00559779720118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 10:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/12/2011, 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

15/12/2011, 10:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/12/2011, 07:53

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2011, 07:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

09/12/2011, 07:07

Sentença

•16/07/2025, 12:03

Sentença

•22/01/2026, 08:39