Execução Fiscal 0800696-19.2023.8.14.0038 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 7.796.048,53

Órgão julgador

Vara Única de Ourém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Ourém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 18/12/2024.

22/12/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

22/12/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:40

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/12/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 10:29

Conclusos para despacho

09/12/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/11/2024 23:59.

16/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 06:36

Publicado Despacho em 03/10/2024.

04/10/2024, 06:36

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:05

Todas as movimentações(65)

Publicado Despacho em 18/12/2024.

22/12/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

22/12/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:40

Processo Suspenso por Convenção das Partes

Documentos

Despacho

•16/12/2024, 11:40

Despacho

•16/12/2024, 09:18

16/12/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 10:29

Conclusos para despacho

09/12/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/11/2024 23:59.

16/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 06:36

Publicado Despacho em 03/10/2024.

04/10/2024, 06:36

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:05

Conclusos para despacho

27/09/2024, 13:30

Juntada de Certidão

27/09/2024, 13:29

Juntada de identificação de ar

13/09/2024, 08:34

Decorrido prazo de M. LEOCADIO DOS SANTOS EIRELI - EPP em 10/09/2024 23:59.

13/09/2024, 08:34

Cancelada a movimentação processual

12/09/2024, 13:45

Desentranhado o documento

12/09/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 23:52

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 23:50

Publicado Despacho em 29/08/2024.

29/08/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 03:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2024, 10:12

Juntada de Carta

27/08/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 14:04

Conclusos para despacho

26/08/2024, 09:27

Juntada de Certidão

26/08/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:21

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: M. LEOCADIO DOS SANTOS EIRELI - EPP Cls. 1. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800696-19.2023.8.14.0038 DG. EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intime-se a Fazenda Pública, através de sua Procuradoria Jurídica, e via PJE, para que tome ciência da certidão de id 116265010, e no prazo de trinta dias, já contado em dobro, se manifeste, requerendo o que entender de direito. 2. Havendo manifestação ou findo o prazo, volvam conclusos. Ourém, 15 de junho de 2024. CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito

18/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2024, 09:32

Conclusos para despacho

13/06/2024, 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2024, 13:17

Juntada de Petição de certidão

24/05/2024, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2024, 14:10

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 13:50

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 13:49

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: M. LEOCADIO DOS SANTOS EIRELI - EPP Cls. Verifica-se que mesmo com a declaração de inconstitucionalidade do art. 12, § 2º, da lei estadual nº 8.328/2015, subsiste a orientação do Superior Tribunal de Justiça acerca da interpretação do art. 39 da LEF, o qual não foi objeto de questionamento na referida ação direta, ainda vigendo o entendimento insculpido na Súmula nº 190/STJ e julgamento do Tema repetitivo nº 396, REsp nº 1.144.687/RS. Por outra feita, é fato notório que esta Comarca conta com veículo próprio bem como verba mensal para combustível do veículo, o qual permite sua utilização pelos Srs. Oficiais de Justiça nas áreas urbana e rural do município. Tendo em vista que o ato citatório ocorrerá em endereço na zona rural do município, entendo viável sua realização quando alguns dos Srs. Oficiais de Justiça estiver transitando pelas proximidades do local em cumprimento a outras diligências, prorrogando-se o prazo para cumprimento do mandado para sessenta dias, restando descabido o pagamento pela Fazenda Pública das despesas com transporte do Oficial de Justiça que irá cumprir o ato. Deste modo, expeça-se Mandado Citatório a ser cumprido via Oficial de Justiça, sem a cobrança de custas à Fazenda Pública. Ourém, 26 de abril de 2024. CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800696-19.2023.8.14.0038 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

30/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 10:25

Conclusos para despacho

25/04/2024, 10:57

Cancelada a movimentação processual

25/04/2024, 10:57

Desentranhado o documento

25/04/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:56

Juntada de identificação de ar

11/01/2024, 08:27

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: Nome: M. LEOCADIO DOS SANTOS EIRELI - EPP Endereço: ROD OUREM, SN, KM 06, DA CONCEICAO, OURéM - PA - CEP: 68640-000 DESPACHO - MANDADO Cls. 1. Procedimento isento de custas processuais, exceto eventual diligência de Oficial de Justiça. 2. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800696-19.2023.8.14.0038 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CITE-SE o executado VIA POSTAL COM AR para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida com os acréscimos legais, inclusive custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor executado, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. 3. Não pago o débito nem garantida a execução, retornem conclusos para procedimentos de penhora on-line. Infrutífera a penhora on-line, será tentada penhora de bens via Oficial de Justiça, com o recolhimento prévio das custas processuais respectivas, referente à diligência. 4. Restando frutífera a penhora, o executado poderá, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Se não forem oferecidos embargos, ou se forem estes rejeitados, a alienação de quaisquer bens penhorados será feita em leilão público, sejam bens móveis ou imóveis, tudo conforme art. 23 da Lei n° 6.830/1980, devendo o devedor ser intimado pessoalmente da data do leilão (súmula n° 121 STJ). 5. O leilão será precedido de publicação de edital, afixado no local de costume, na sede do juízo, e publicado em resumo, uma só vez, gratuitamente, na imprensa oficial. O prazo entre as datas de publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias (art. 22, § 1°). Ourém, 10 de novembro de 2023. CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 09:08

Conclusos para despacho

10/11/2023, 09:03

Distribuído por sorteio

09/11/2023, 14:07

Despacho

•01/10/2024, 09:13

Despacho

•27/09/2024, 15:05

Despacho

•27/08/2024, 08:44

Despacho

•26/08/2024, 14:04

Despacho

•17/06/2024, 10:11

Despacho

•15/06/2024, 09:32

Despacho

•29/04/2024, 12:05

Despacho

•26/04/2024, 10:25

Despacho

•10/11/2023, 09:29

Despacho

•10/11/2023, 09:29

Despacho

•10/11/2023, 09:08