Execução Fiscal 0003645-24.2016.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2016

Valor da Causa

R$ 150.601,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARIO ANTONIO GUTERRES

CPF

Reu

ADMILSON BONE

CPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS RENASCER LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de MARIO ANTONIO GUTERRES em 24/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:17

Decorrido prazo de ADMILSON BONE em 24/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:17

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 11:30

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 11:29

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 10:16

Juntada de Petição de termo de ciência

27/02/2026, 11:15

Juntada de Petição de termo de ciência

27/02/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 08:24

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 08:24

Extinto o processo por desistência

26/02/2026, 14:24

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 21:56

Todas as movimentações(157)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de MARIO ANTONIO GUTERRES em 24/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:17

Decorrido prazo de ADMILSON BONE em 24/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:17

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 08:24

Sentença

•26/02/2026, 14:24

05/03/2026, 11:30

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 11:29

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 10:16

Juntada de Petição de termo de ciência

27/02/2026, 11:15

Juntada de Petição de termo de ciência

27/02/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 08:24

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 08:24

Extinto o processo por desistência

26/02/2026, 14:24

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 21:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2025, 14:59

Conclusos para decisão

23/07/2025, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2025 23:59.

28/03/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 17:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/01/2025, 16:30

Conclusos para decisão

30/01/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 09:43

Juntada de identificação de ar

21/06/2024, 08:10

Juntada de identificação de ar

10/05/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2024, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 11:26

Juntada de Certidão

10/04/2024, 11:25

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS RENASCER LTDA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:55

Publicado EDITAL em 14/11/2023.

14/11/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Exmo. Sr. Dr. THIAGO CENDES ESCORCIO, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Tucuruí, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele noticia tiverem que, por este Juízo e expediente da Secretaria Judicial da 1ª Vara desta Comarca, se processam os autos da ação de EXECUÇÃO FISCAL, 0003645-24.2016.8.14.0061, em que figura como Autor ESTADO DO PARÁ, em face de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS RENASCER LTDA. Determinou, o MM. Juiz, a expedição do presente Edital com o prazo acima mencionado que, com seu teor CITAR o requerido INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS RENASCER LTDA, para que, querendo, se manifeste, no prazo de 20(vinte) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa de futuro alegar ignorância, mandou a MM. Juiz expedir o presente Edital, que será afixado no átrio do Fórum deste Juízo, e publicado no DJEN conforme determina a Lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Tucuruí, Estado do Pará, aos 30 de outubro de 2023. Eu, Bruna Miranda, Auxiliar de Secretaria, digitei. Eu, Jurandir da Silva Rebello Junior, Diretor de Secretaria da 1ª Vara, o revisei. THIAGO CENDES ESCORCIO, Juiz de Direito Titular 1ª Vara da Comarca de Tucuruí.

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:01

Expedição de Edital.

31/10/2023, 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2023, 13:59

Conclusos para decisão

25/08/2023, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 07:40

Juntada de Petição de petição

01/07/2023, 04:58

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 23:55

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 23:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/09/2022, 21:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2022, 21:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2022, 09:47

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 10:59

Conclusos para despacho

27/07/2022, 08:51

Cancelada a movimentação processual

27/07/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 10:54

Juntada de Petição de certidão

11/07/2022, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:14

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 13:50

Conclusos para despacho

18/02/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 11:35

Conclusos para despacho

24/06/2021, 10:49

Processo migrado do Sistema Libra

07/06/2021, 11:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00036452420168140061: - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL- REF. CND 2015580002749-6.

07/06/2021, 11:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00036452420168140061: - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL- REF. CND 2015580002749-6.

07/06/2021, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/05/2021, 13:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

04/05/2021, 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

04/05/2021, 13:40

OUTROS

04/05/2021, 10:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210002033905

11/01/2021, 10:11

Remessa - CORRESPONDÊNCIA DEV. AO REMETENTE

11/01/2021, 10:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/01/2021, 10:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/01/2021, 10:11

OUTROS

09/12/2020, 11:34

OUTROS

13/11/2020, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2020, 11:46

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

13/11/2020, 11:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - cx 30 - aguardando elaboração de documentos

03/02/2020, 11:28

CERTIDAO - CERTIDAO

03/02/2020, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2020, 11:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/02/2020, 11:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/01/2020, 11:51

CERTIDAO - CERTIDAO

16/01/2020, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2020, 11:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/11/2019, 10:14

OUTROS

29/08/2019, 09:27

CERTIDAO - CERTIDAO

29/08/2019, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2019, 09:26

OUTROS

22/06/2019, 14:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/06/2019, 14:07

Mero expediente - Mero expediente

18/06/2019, 14:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2019, 14:36

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

18/06/2019, 14:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/05/2019, 08:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/05/2019, 09:50

OUTROS

17/05/2019, 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2019, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2019, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/05/2019, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/05/2019, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2019, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2019, 09:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190159601579

15/05/2019, 09:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190185222771

13/05/2019, 13:19

Remessa - OF. 616/2019 -PGE DEV. DE AUTOS VOLUME ÚNICO COM 14FLS.

13/05/2019, 13:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/05/2019, 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/05/2019, 13:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190159601579

25/04/2019, 15:32

Remessa

25/04/2019, 15:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/04/2019, 15:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2019, 15:32

SETOR CORRESPONDENCIA

29/01/2019, 13:00

Remessa

17/01/2019, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2019, 13:33

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

17/01/2019, 13:33

OUTROS

17/01/2019, 13:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/01/2019, 14:41

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

14/01/2019, 11:42

À UNAJ

08/01/2019, 14:10

OUTROS

08/01/2019, 14:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2018, 14:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2018, 14:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2018, 14:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/07/2018, 14:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/11/2017, 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2017, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/11/2017, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/11/2017, 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/11/2017, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/11/2017, 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/11/2017, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/11/2017, 11:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170471804034

01/11/2017, 15:20

Remessa - OF. 1220/2017 PGR DEV. DE AUTOS VOLUME ÚNICO COM 08FLS.

01/11/2017, 15:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/11/2017, 15:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/11/2017, 15:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170443223372

16/10/2017, 17:59

Remessa - VIA CORREIOS(SPP) - DUAS LAUDAS.

16/10/2017, 17:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/10/2017, 17:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2017, 17:59

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

01/06/2017, 10:45

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

01/06/2017, 10:44

OUTROS

28/04/2017, 14:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/08/2016, 14:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2016, 09:38

Mero expediente - Mero expediente

22/08/2016, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2016, 09:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/03/2016, 14:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/03/2016, 10:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00036452420168140061: - O asssunto 7703 foi removido. - O asssunto 9148 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 9148. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL- REF. CND 2015580002749-6. - Ação Coletiva: N.

23/03/2016, 09:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/03/2016, 08:35

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: TUCURUÍ, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ, JUIZ RESPONDENDO: LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRE

23/03/2016, 08:35

Decisão

•18/09/2025, 14:59

Decisão

•20/02/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 09:43

Decisão

•24/10/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 23:55

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 23:55

Despacho

•29/07/2022, 10:59

Despacho

•30/03/2022, 13:50

Despacho

•05/08/2021, 13:48

Despacho

•24/06/2021, 11:35