Execução Fiscal 0086159-95.2013.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0086159-95.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 09:56

Transitado em Julgado em 02/02/2024

18/04/2024, 09:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:28

Decorrido prazo de MARIA NATALINA F RABELO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 05:49

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 13:02

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0086159-95.2013.8.14.0301 R. H. Considerando que a decisão de ID nº 41294859 concedeu os benefícios da justiça gratuita aos executados, CHAMO O PROCESSO A ORDEM para retificar e acrescentar à sentença de ID nº 41294866 - Pág. 3 a informação de que: conforme a gratuidade da justiça concedida, com fulcro nas disposições do art. 98 do CPC e da Lei nº 1.060/1950, ficam as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. No mais, cumpra-se integralmente a sentença de ID nº 41294866 - Pág. 3. Int. e Dil. Belém/PA, na data da assinatura digital. Dr. Carlos Márcio de Melo Queiroz Juiz Titular da 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:09

Decorrido prazo de MARIA NATALINA F RABELO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 04:46

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2023, 13:17

Conclusos para decisão

10/08/2023, 09:49

Juntada de identificação de ar

07/08/2023, 06:43

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 22:41

Documentos

Decisão

•10/11/2023, 10:09

Decisão

•10/08/2023, 13:17

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/02/2024

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA NATALINA F RABELO em 06/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 14/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MARIA NATALINA F RABELO em 18/08/2023 23:59.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de identificação de ar

Juntada de Petição de petição

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