Execução Fiscal 0045360-78.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.886,78

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOAO RODRIGUES CHAVES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

07/03/2026, 08:07

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 13:38

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2026, 13:37

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 02/09/2025 23:59.

03/11/2025, 19:24

Transitado em Julgado em 03/09/2025

04/09/2025, 09:53

Baixa Definitiva

04/09/2025, 09:53

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES CHAVES em 14/07/2025 23:59.

26/08/2025, 19:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:52

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/07/2025, 18:01

Todas as movimentações(104)

Juntada de identificação de ar

07/03/2026, 08:07

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 13:38

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2026, 13:37

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 02/09/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 12:27

Decisão

•19/04/2023, 14:35

03/11/2025, 19:24

Transitado em Julgado em 03/09/2025

04/09/2025, 09:53

Baixa Definitiva

04/09/2025, 09:53

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES CHAVES em 14/07/2025 23:59.

26/08/2025, 19:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:52

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/07/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 15:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

07/07/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 12:31

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

19/04/2023, 14:35

Conclusos para decisão

22/03/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 17:53

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES CHAVES em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:08

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:08

Publicado Certidão em 10/03/2022.

11/03/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOAO RODRIGUES CHAVES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0045360-78.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 23:47

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 23:47

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 04:52

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:17

Remessa

22/07/2021, 13:49

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

04/02/2020, 12:50

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 11:01

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 07:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 07:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 07:50

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 07:50

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

18/10/2018, 12:53

AGUARD. RETORNO DE AR

13/06/2016, 09:18

EXPEDIR OFICIO

24/05/2016, 14:22

EXPEDIR OFICIO

24/05/2016, 14:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/05/2016, 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2016, 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2016, 09:37

AGUARDANDO PETICAO

19/05/2016, 13:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/04/2016, 17:19

Remessa

12/04/2016, 17:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/04/2016, 17:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/04/2016, 09:24

A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2016, 12:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/03/2016, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2016, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2016, 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2016, 07:49

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2014, 08:34

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2013, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2013, 10:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2013, 10:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2013, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2013, 13:24

PROVIDENCIAR OUTROS

27/08/2013, 11:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/08/2013, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2013, 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/08/2013, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2013, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/06/2013, 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/06/2013, 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/06/2013, 09:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/05/2013, 10:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2013, 10:33

Remessa

29/05/2013, 10:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/05/2013, 09:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/05/2013, 11:10

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/05/2013, 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/08/2012, 08:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : JEFFERSON SILVA BANDEIRA

17/08/2012, 08:52

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/04/2012, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2012, 11:01

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/04/2012, 11:01

AGUARDANDO MANDADO

11/04/2012, 11:00

PREPARACAO DE MANDADO

27/03/2012, 11:06

AGUARD. RETORNO DE AR

07/03/2012, 11:44

SETOR CORRESPONDENCIA

23/02/2012, 11:37

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 11:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 13:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

30/11/2011, 09:55

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/11/2011, 09:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00453607820118140301: - Observação alterada.

30/11/2011, 09:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/11/2011, 07:24

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2011, 07:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

28/11/2011, 13:10

Intimação de Decisão

•21/06/2023, 13:33

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•08/07/2025, 18:01

Sentença

•09/07/2025, 12:11

Documento de Comprovação

•03/02/2026, 13:37