Execução Fiscal 0046497-95.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.842,65

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

SALATIEL PANTOJA LOBATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:13

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/09/2025 23:59.

03/11/2025, 22:15

Decorrido prazo de SALATIEL PANTOJA LOBATO em 24/09/2025 23:59.

03/11/2025, 22:15

Publicado Sentença em 23/09/2025.

24/09/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

24/09/2025, 00:14

Juntada de Petição de termo de ciência

23/09/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 10:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2025, 10:31

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/07/2025, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 18:06

Todas as movimentações(162)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:13

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/09/2025 23:59.

03/11/2025, 22:15

Decorrido prazo de SALATIEL PANTOJA LOBATO em 24/09/2025 23:59.

03/11/2025, 22:15

Publicado Sentença em 23/09/2025.

24/09/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 12:21

Decisão

•28/02/2023, 15:28

24/09/2025, 00:14

Juntada de Petição de termo de ciência

23/09/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 10:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2025, 10:31

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/07/2025, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:24

Juntada de Petição de termo de ciência

18/07/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

28/02/2023, 15:28

Conclusos para decisão

24/02/2023, 11:39

Cancelada a movimentação processual

24/02/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 13:47

Decorrido prazo de SALATIEL PANTOJA LOBATO em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:13

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:13

Publicado Certidão em 10/03/2022.

11/03/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: SALATIEL PANTOJA LOBATO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0046497-95.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:09

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 05:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 05:14

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:12

Remessa

21/07/2021, 08:49

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 10:05

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 10:05

PREPARACAO DE MANDADO

24/05/2018, 12:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/05/2018, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2018, 10:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/05/2018, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/05/2018, 13:22

PROVIDENCIAR OUTROS

17/04/2018, 06:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2018, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2018, 11:51

AGUARDANDO PETICAO

11/04/2018, 11:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2018, 12:39

Remessa

21/02/2018, 12:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2018, 12:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/02/2018, 12:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/01/2018, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2018, 12:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2018, 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2018, 14:48

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/07/2017, 10:10

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

13/07/2017, 09:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2017, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2017, 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2017, 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2017, 07:06

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2017, 14:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/06/2017, 11:59

AGUARDANDO PETICAO

30/05/2017, 14:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2017, 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2017, 09:07

AGUARDANDO PETICAO

26/05/2017, 12:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/04/2017, 10:49

Remessa

28/04/2017, 10:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2017, 10:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 16:32

A FAZENDA PÚBLICA

07/04/2017, 09:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/04/2017, 09:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/04/2017, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2017, 09:41

Desarquivamento - SAÍDA DE SUSPENSÃO

07/04/2017, 09:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/08/2016, 09:52

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

22/08/2016, 09:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/08/2016, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2016, 09:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/08/2016, 09:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 07:44

PROVIDENCIAR OUTROS

15/07/2016, 16:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/07/2016, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/07/2016, 11:38

AGUARDANDO PETICAO

11/07/2016, 13:33

AGUARDANDO PETICAO

07/07/2016, 08:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2016, 11:55

Remessa

27/06/2016, 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2016, 11:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 09:25

A FAZENDA PÚBLICA

15/06/2016, 10:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/06/2016, 10:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/06/2016, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2016, 10:52

SAÍDA DE SUSPENSÃO - suspensão com prazo expirado

15/06/2016, 10:33

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 08:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/11/2015, 08:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/11/2015, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2015, 12:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/11/2015, 12:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/11/2015, 12:49

PROVIDENCIAR OUTROS

22/10/2015, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/10/2015, 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2015, 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2015, 11:34

AGUARDANDO PETICAO

19/10/2015, 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/10/2015, 17:54

Remessa

02/10/2015, 17:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/10/2015, 17:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/09/2015, 09:49

A FAZENDA PÚBLICA

04/09/2015, 09:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/08/2015, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2015, 12:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/08/2015, 12:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2015, 11:05

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO EXPIRADO

31/08/2015, 11:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/08/2014, 10:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2014, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2014, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2014, 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/06/2014, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/06/2014, 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/06/2014, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/06/2014, 09:58

AGUARDANDO PETICAO

05/06/2014, 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/05/2014, 14:37

Remessa

23/05/2014, 14:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/05/2014, 14:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/05/2014, 10:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/05/2014, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2014, 09:27

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/05/2014, 09:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/05/2014, 09:26

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/04/2014, 09:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/04/2014, 09:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA para : GLAUCIA ARAUJO BITTENCOURT

07/02/2014, 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/02/2014, 11:39

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO DEVOLVIDO CONFORME PORTARIA Nº. 1046/DFC/2013.

07/01/2014, 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/10/2013, 09:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA

08/10/2013, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2012, 08:16

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2012, 08:16

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

23/10/2012, 08:16

AGUARDANDO MANDADO

23/10/2012, 08:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 10:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/06/2012, 12:30

SETOR CORRESPONDENCIA

18/04/2012, 09:03

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 12:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 13:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 12:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00464979520118140301: - Observação alterada.

02/12/2011, 09:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

02/12/2011, 09:53

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

02/12/2011, 09:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/11/2011, 08:00

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2011, 08:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

28/11/2011, 14:42

Decisão

•24/05/2025, 11:39