Execução Fiscal 0014393-16.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2012

Valor da Causa

R$ 3.514,82

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESP FRANCISCO A QUEIROZ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/09/2025

27/02/2026, 09:31

Decorrido prazo de ESP FRANCISCO A QUEIROZ em 03/09/2025 23:59.

26/10/2025, 16:30

Decorrido prazo de ESP FRANCISCO A QUEIROZ em 11/09/2025 23:59.

25/10/2025, 15:01

Juntada de identificação de ar

28/08/2025, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 13/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:26

Publicado Sentença em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 01:30

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2025, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 11:45

Baixa Definitiva

25/07/2025, 17:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2025, 08:34

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 13:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

14/07/2025, 13:45

Todas as movimentações(138)

Transitado em Julgado em 12/09/2025

27/02/2026, 09:31

Decorrido prazo de ESP FRANCISCO A QUEIROZ em 03/09/2025 23:59.

26/10/2025, 16:30

Decorrido prazo de ESP FRANCISCO A QUEIROZ em 11/09/2025 23:59.

25/10/2025, 15:01

Juntada de identificação de ar

28/08/2025, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 13/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•25/07/2022, 11:28

Intimação de Decisão

•28/07/2022, 13:10

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•15/07/2025, 08:34

Sentença

•09/08/2025, 11:45

17/08/2025, 01:26

Publicado Sentença em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 01:30

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2025, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 11:45

Baixa Definitiva

25/07/2025, 17:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2025, 08:34

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 13:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

14/07/2025, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:10

Juntada de Petição de termo de ciência

01/08/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

25/07/2022, 11:28

Conclusos para decisão

22/07/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

24/04/2022, 14:14

Decorrido prazo de ESP FRANCISCO A QUEIROZ em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:11

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:11

Publicado Certidão em 10/03/2022.

11/03/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ESP FRANCISCO A QUEIROZ CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0014393-16.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:09

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 05:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 05:19

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:22

Remessa

22/07/2021, 15:08

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

30/01/2020, 06:59

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 12:19

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 07:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 07:30

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 07:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 07:30

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/10/2018, 15:28

AGUARD. RETORNO DE AR

13/06/2016, 10:20

EXPEDIR OFICIO

24/05/2016, 14:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2016, 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2016, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/05/2016, 10:20

AGUARDANDO PETICAO

19/05/2016, 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2016, 13:46

Remessa

04/05/2016, 13:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2016, 13:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/04/2016, 12:14

A FAZENDA PÚBLICA

21/03/2016, 10:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2016, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2016, 08:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/03/2016, 08:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/03/2016, 08:21

PROVIDENCIAR OUTROS

16/11/2015, 10:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2015, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2015, 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2015, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2015, 12:28

PREPARACAO DE MANDADO

06/08/2015, 08:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2015, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2015, 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2015, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2015, 09:33

PROVIDENCIAR OUTROS

17/06/2015, 10:27

PROVIDENCIAR OUTROS

17/06/2015, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/06/2015, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/06/2015, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/06/2015, 09:57

AGUARDANDO PETICAO

08/06/2015, 09:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2015, 10:51

Remessa

02/06/2015, 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/06/2015, 10:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/05/2015, 09:03

A FAZENDA PÚBLICA

22/05/2015, 10:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/05/2015, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2015, 10:20

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/05/2015, 10:20

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSOS COM PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

22/05/2015, 09:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/04/2014, 10:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/04/2014, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2014, 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/04/2014, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2014, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2014, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2014, 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2014, 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2014, 11:00

AGUARDANDO PETICAO

18/03/2014, 11:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2014, 14:23

Remessa

13/03/2014, 14:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/03/2014, 14:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/02/2014, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2014, 10:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/02/2014, 10:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/02/2014, 10:48

A FAZENDA PÚBLICA

24/02/2014, 10:46

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/02/2014, 12:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/02/2014, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/02/2014, 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/02/2014, 09:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/02/2014, 09:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/02/2014, 09:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/02/2014, 09:56

Remessa

10/02/2014, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/01/2014, 08:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : DANIEL DOS REIS BARBOSA

14/01/2014, 08:31

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/09/2013, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2013, 10:32

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

20/09/2013, 10:32

AGUARDANDO MANDADO

20/09/2013, 10:31

PREPARACAO DE MANDADO

20/09/2013, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 13:42

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/09/2013, 13:41

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

10/09/2013, 20:00

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2013, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2013, 09:28

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

15/05/2013, 09:28

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

15/05/2013, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2013, 09:17

PREPARACAO DE MANDADO

16/05/2012, 08:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/05/2012, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2012, 10:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/05/2012, 10:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00143931620128140301: - Observação alterada.

03/05/2012, 09:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/04/2012, 15:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

26/04/2012, 15:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/04/2012, 08:19

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2012, 08:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

11/04/2012, 16:05