Procedimento Comum Cível 0800679-25.2023.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 112.980,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia do Pará

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA

Terceiro

IZABEL CANDIDA DE CARVALHO MILHOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIO DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO

OAB/PA 10368·CPF·Representa: Autor

CARLOS MAYAN MATTOS BLANDTT

OAB/PA 35352·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2026, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:13

Juntada de Petição de apelação

14/11/2025, 11:13

Decorrido prazo de IZABEL CANDIDA DE CARVALHO MILHOMES em 03/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:24

Decorrido prazo de IZABEL CANDIDA DE CARVALHO MILHOMES em 03/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:24

Juntada de Petição de termo de ciência

22/10/2025, 13:05

Publicado Intimação em 16/10/2025.

18/10/2025, 02:20

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2026, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:13

19/11/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:13

Juntada de Petição de apelação

14/11/2025, 11:13

Decorrido prazo de IZABEL CANDIDA DE CARVALHO MILHOMES em 03/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:24

Decorrido prazo de IZABEL CANDIDA DE CARVALHO MILHOMES em 03/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:24

Juntada de Petição de termo de ciência

22/10/2025, 13:05

Publicado Intimação em 16/10/2025.

18/10/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2025

18/10/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 22:34

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 22:34

Julgado procedente o pedido

14/10/2025, 22:34

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 10:15

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 02/07/2025 23:59.

12/07/2025, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 02/07/2025 23:59.

12/07/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2025, 15:49

Juntada de Petição de diligência

13/06/2025, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2025, 15:54

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 15:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

02/06/2025, 14:24

Conclusos para despacho

02/06/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 13:09

Decorrido prazo de IZABEL CANDIDA DE CARVALHO MILHOMES em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 12:52

Conclusos para despacho

07/10/2024, 12:41

Cancelada a movimentação processual

07/10/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 00:15

Conclusos para decisão

15/05/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 03:38

Juntada de Petição de diligência

14/03/2024, 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2024, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/03/2024 23:59.

14/03/2024, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2024, 16:40

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 11:49

Conclusos para decisão

29/02/2024, 09:40

Conclusos para decisão

29/02/2024, 09:39

Juntada de Decisão

29/02/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 08:56

Juntada de Petição de contestação

20/02/2024, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 05:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 22/01/2024 23:59.

31/01/2024, 11:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/12/2023, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 09:42

Conclusos para decisão

30/11/2023, 15:49

Conclusos para decisão

30/11/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 27/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2023, 10:46

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 05:41

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA Endereço: desconhecido RÉU: ESTADO DO PARA Endereço: desconhecido DESPACHO 01. Considerando o parecer desfavorável do NatJus no ID. 103991972, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ PROCESSO Nº 0800679-25.2023.8.14.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Padronizado] INTIME-SE a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. 02. Após, conclusos para fila de análise de liminar e tutela de urgência. 03. Cumpra-se. Santa Luzia do Pará/PA, data da assinatura digital. ÍTALO GUSTAVO TAVARES NICÁCIO Juiz de Direito respondendo pela Vara Única de Santa Luzia do Pará e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá. (Assinado com certificação digital)

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 11:32

Conclusos para despacho

10/11/2023, 10:42

Conclusos para despacho

10/11/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 10:41

Concedida a gratuidade da justiça a IZABEL CANDIDA DE CARVALHO MILHOMES - CPF: 824.168.422-34 (REU).

06/11/2023, 15:34

Conclusos para decisão

06/11/2023, 09:24

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 09:24

Sentença

•14/10/2025, 22:34

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 13:36

Despacho

•04/06/2025, 07:42

Despacho

•03/06/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 13:10

Despacho

•08/10/2024, 08:16

Despacho

•07/10/2024, 12:52

Decisão

•04/03/2024, 10:45

Decisão

•29/02/2024, 11:49

Documento de Comprovação

•29/02/2024, 09:37

Decisão

•05/12/2023, 12:15

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:13

Sentença

•14/10/2025, 22:34

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 13:36

Despacho

•04/06/2025, 07:42

Despacho

•03/06/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 13:10

Despacho

•08/10/2024, 08:16

Despacho

•07/10/2024, 12:52

Decisão

•04/03/2024, 10:45

Decisão

•29/02/2024, 11:49

Documento de Comprovação

•29/02/2024, 09:37

Decisão

•05/12/2023, 12:15

Decisão

•05/12/2023, 09:42

Despacho

•10/11/2023, 13:29

Despacho

•10/11/2023, 11:32

Decisão

•06/11/2023, 15:34