Apelação Criminal 0011891-09.2018.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CriminalFalsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALApelação Criminal

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 6ª Vara Criminal de Belém 1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 6ª Vara Criminal de Belém 1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 6ª Vara Criminal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Vania Lucia Carvalho da Silveira

Partes do Processo

FRANK WILLIAM PEREIRA PACHECO

Autor

FRANK WILLIAM PEREIRA PACHECO

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

OAB/PA 11025·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

FRANK WILLIAM PEREIRA PACHECO

Autor

FRANK WILLIAM PEREIRA PACHECO

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

IDALIA MARIA DE SOUSA PACHECO

Terceiro

EDILZA DO VALE ALVES

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

EDILSON ALVES DA SILVA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EM APURACAO

OUTROS_PARTICIPANTES

IDALIA MARIA DE SOUSA PACHECO

OUTROS_PARTICIPANTES

EDILZA DO VALE ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:07

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 11:06

Recebidos os autos

17/04/2026, 15:15

Juntada de intimação

17/04/2026, 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

29/03/2026, 11:40

Ato ordinatório praticado

29/03/2026, 11:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)

13/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:24

Juntada de Certidão

12/02/2026, 14:22

Decorrido prazo de FRANK WILLIAM PEREIRA PACHECO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2025, 10:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/10/2025, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2025, 07:16

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 14:18

Todas as movimentações(37)

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:07

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 11:06

Recebidos os autos

17/04/2026, 15:15

Juntada de intimação

17/04/2026, 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

29/03/2026, 11:40

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:07

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:06

Ato ordinatório praticado

29/03/2026, 11:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)

13/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:24

Juntada de Certidão

12/02/2026, 14:22

Decorrido prazo de FRANK WILLIAM PEREIRA PACHECO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2025, 10:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/10/2025, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2025, 07:16

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 11:13

Conclusos para despacho

24/09/2025, 09:27

Decorrido prazo de FRANK WILLIAM PEREIRA PACHECO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/05/2025, 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 11:07

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 13:19

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:32

Juntada de Certidão

20/05/2025, 10:31

Decorrido prazo de FRANK WILLIAM PEREIRA PACHECO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de FRANK WILLIAM PEREIRA PACHECO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 00:02

Publicado Despacho em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 00:02

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 12:14

Conclusos para decisão

14/02/2025, 12:54

Recebidos os autos

13/02/2025, 13:11

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•29/03/2026, 11:39

Despacho

•30/09/2025, 11:13

Despacho

•20/05/2025, 13:19

Despacho

•19/02/2025, 09:36

Despacho

•18/02/2025, 12:14

Decisão

•13/02/2025, 12:16

Sentença

•11/12/2024, 08:06

Sentença

•10/12/2024, 14:15

Despacho

•05/11/2024, 10:23

Despacho

•04/11/2024, 14:28

Despacho

•06/08/2024, 08:55

Despacho

•05/08/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 08:42

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:07

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:06

Ato Ordinatório

•29/03/2026, 11:39

Despacho

•30/09/2025, 11:13

Despacho

•20/05/2025, 13:19

Despacho

•19/02/2025, 09:36

Despacho

•18/02/2025, 12:14

Decisão

•13/02/2025, 12:16

Sentença

•11/12/2024, 08:06

Sentença

•10/12/2024, 14:15

Despacho

•05/11/2024, 10:23

Despacho

•04/11/2024, 14:28

Despacho

•06/08/2024, 08:55

Despacho

•05/08/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 08:42

Despacho

•27/06/2024, 14:14

Despacho

•27/06/2024, 13:42

Despacho

•10/05/2024, 14:42

Despacho

•07/05/2024, 14:41

Despacho

•05/04/2024, 14:16

Despacho

•29/02/2024, 14:34

Decisão

•10/11/2023, 13:50

Despacho

•18/10/2023, 12:04

Despacho

•18/10/2023, 11:35

Decisão

•07/06/2023, 11:16

Despacho

•15/05/2023, 18:28

Despacho

•15/05/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 11:31

Decisão

•27/03/2023, 12:25