Execução de Título Extrajudicial 0806997-24.2023.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 21.437,98

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 15:09

Decorrido prazo de A. D. M. GAMA COMERCIO em 02/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:30

Decorrido prazo de SO FILTROS TAPAJOS COMERCIAL DE PECAS LTDA - EPP em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:59

Publicado Intimação em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 00:13

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0806997-24.2023.8.14.0024. SENTENÇA Vistos, etc. Requerente e Requerido já qualificados. Pedido de homologação de acordo acostado no feito. É o sucinto relatório. DECIDO. Pretendem as partes envolvidas, a homologação do acordo firmado nos termos descritos na petição retro, subscrito pelos litigantes e seus respectivos advogados. Encontrando-se plenamente formalizado e adimplido, homologo por sentença o acordo, para que produza seus efeitos legais, na forma do disposto no art. 200 do CPC/2015. No tocante ao pedido de suspensão da presente ação, entendo que incabível, eis que o prazo estabelecido no termo de acordo para o pagamento se prolongará no tempo. Assim, INDEFIRO o pedido de suspensão, uma vez que caso o acordo seja descumprido caberá ao interessado buscar a satisfação da sua pretensão pela via adequada. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas, em conformidade com o art. 90, §3 do CPC. Honorários na forma pactuada. Após o trânsito em julgado, certifique-se, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Itaituba (PA), 5 de março de 2024. Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0806997-24.2023.8.14.0024. SENTENÇA Vistos, etc. Requerente e Requerido já qualificados. Pedido de homologação de acordo acostado no feito. É o sucinto relatório. DECIDO. Pretendem as partes envolvidas, a homologação do acordo firmado nos termos descritos na petição retro, subscrito pelos litigantes e seus respectivos advogados. Encontrando-se plenamente formalizado e adimplido, homologo por sentença o acordo, para que produza seus efeitos legais, na forma do disposto no art. 200 do CPC/2015. No tocante ao pedido de suspensão da presente ação, entendo que incabível, eis que o prazo estabelecido no termo de acordo para o pagamento se prolongará no tempo. Assim, INDEFIRO o pedido de suspensão, uma vez que caso o acordo seja descumprido caberá ao interessado buscar a satisfação da sua pretensão pela via adequada. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas, em conformidade com o art. 90, §3 do CPC. Honorários na forma pactuada. Após o trânsito em julgado, certifique-se, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Itaituba (PA), 5 de março de 2024. Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 08:53

Homologada a Transação

05/03/2024, 14:57

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 16:28

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 15:09

Decorrido prazo de A. D. M. GAMA COMERCIO em 02/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:30

Decorrido prazo de SO FILTROS TAPAJOS COMERCIAL DE PECAS LTDA - EPP em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:59

Publicado Intimação em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 00:13

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0806997-24.2023.8.14.0024. SENTENÇA Vistos, etc. Requerente e Requerido já qualificados. Pedido de homologação de acordo acostado no feito. É o sucinto relatório. DECIDO. Pretendem as partes envolvidas, a homologação do acordo firmado nos termos descritos na petição retro, subscrito pelos litigantes e seus respectivos advogados. Encontrando-se plenamente formalizado e adimplido, homologo por sentença o acordo, para que produza seus efeitos legais, na forma do disposto no art. 200 do CPC/2015. No tocante ao pedido de suspensão da presente ação, entendo que incabível, eis que o prazo estabelecido no termo de acordo para o pagamento se prolongará no tempo. Assim, INDEFIRO o pedido de suspensão, uma vez que caso o acordo seja descumprido caberá ao interessado buscar a satisfação da sua pretensão pela via adequada. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas, em conformidade com o art. 90, §3 do CPC. Honorários na forma pactuada. Após o trânsito em julgado, certifique-se, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Itaituba (PA), 5 de março de 2024. Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0806997-24.2023.8.14.0024. SENTENÇA Vistos, etc. Requerente e Requerido já qualificados. Pedido de homologação de acordo acostado no feito. É o sucinto relatório. DECIDO. Pretendem as partes envolvidas, a homologação do acordo firmado nos termos descritos na petição retro, subscrito pelos litigantes e seus respectivos advogados. Encontrando-se plenamente formalizado e adimplido, homologo por sentença o acordo, para que produza seus efeitos legais, na forma do disposto no art. 200 do CPC/2015. No tocante ao pedido de suspensão da presente ação, entendo que incabível, eis que o prazo estabelecido no termo de acordo para o pagamento se prolongará no tempo. Assim, INDEFIRO o pedido de suspensão, uma vez que caso o acordo seja descumprido caberá ao interessado buscar a satisfação da sua pretensão pela via adequada. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas, em conformidade com o art. 90, §3 do CPC. Honorários na forma pactuada. Após o trânsito em julgado, certifique-se, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Itaituba (PA), 5 de março de 2024. Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 08:53

Homologada a Transação

05/03/2024, 14:57

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 10:27

Juntada de Petição de diligência

30/11/2023, 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2023, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2023, 13:47

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº 0806997-24.2023.8.14.0024. DECISÃO 01. Tratando-se de execução de título extrajudicial, CITE-SE o executado para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (artigo 829, do Código de Processo Civil - CPC); 02. FIXO os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (artigo 827, do CPC); 03. EXPEÇA-SE mandado de citação, penhora, avaliação e registro de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (artigo 827, §1ª, do CPC); 04. CONSTE, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo legal; 05. No mandado, ainda, deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, ARRESTAR-LHE-Á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (artigos 252 a 254, do CPC), certificando o ocorrido nos termos do artigo 830, §1º, do CPC); 06. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, DEVERÁ o oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o executado (artigo 841, §3º, do CPC) e seu cônjuge, caso a penhora recaía sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (artigo 842, do CPC); 07. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Registre-se. Cumpra-se. Itaituba (PA), 10 de novembro de 2023. Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito Substituto

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2023, 15:48

Conclusos para decisão

30/10/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/10/2023, 16:56

Distribuído por sorteio

09/10/2023, 16:56

Documentos

Sentença

•05/03/2024, 14:57

Decisão

•10/11/2023, 15:48