Execução Fiscal 0003144-63.2006.8.14.0015 - TJPA

Execução Fiscal 0003144-63.2006.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de TORQUARTO DOS SANTOS COMERCIO em 30/01/2024 23:59.

02/02/2024, 06:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

02/02/2024, 06:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

02/02/2024, 06:28

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 12:07

Transitado em Julgado em 04/12/2023

04/12/2023, 12:07

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0003144-63.2006.8.14.0015 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Nome: TORQUARTO DOS SANTOS COMERCIO Endereço: desconhecido SENTENÇA Vistos. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO PARÁ. Sobreveio manifestação do demandante pela desistência do feito. Vieram os autos conclusos. É O RELATO. DECIDO. Homologo a desistência da ação, motivo pelo qual resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Não há necessidade de intimação prévia do requerido. Incabível arbitramento de honorários. Sem custas. Publicada esta sentença, determino, com fundamento no artigo 1.000, parágrafo único do Código de Processo Civil, que o trânsito em julgado seja imediatamente certificado. Em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO. Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 16:12

Extinto o processo por desistência

10/11/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 16:12

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 14:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

08/11/2023, 12:26

Juntada de Certidão

08/11/2023, 12:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

26/09/2023, 09:21

Documentos

Sentença

•10/11/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 09:58

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de TORQUARTO DOS SANTOS COMERCIO em 30/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/12/2023

Publicado Intimação em 14/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

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