Recurso Especial 0805186-76.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

LYCIO LOURENCO CLAVIO DE ALCANTARA

CPF

Autor

ESPOLIOS DE RUTH MARIA DE ALCANTARA E LUIZ PASCHOAL DE ALCANTARA JUNIOR

Autor

LUIZ PASCHOAL DE ALCANTARA JUNIOR

CPF

Autor

GILMAR CARVALHO

Autor

ESPOLIOS DE RUTH MARIA DE ALCANTARA E LUIZ PASCHOAL DE ALCANTARA JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUEL PEDRO VICTOR RIBEIRO DE ALCANTARA

OAB/PA 22854·CPF·Representa: Autor

HAROLDO FERNANDES

OAB/PA 1286·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

LYCIO LOURENCO CLAVIO DE ALCANTARA

CPF

Autor

ESPOLIOS DE RUTH MARIA DE ALCANTARA E LUIZ PASCHOAL DE ALCANTARA JUNIOR

Autor

LUIZ PASCHOAL DE ALCANTARA JUNIOR

CPF

Autor

GILMAR CARVALHO

Autor

ESPOLIOS DE RUTH MARIA DE ALCANTARA E LUIZ PASCHOAL DE ALCANTARA JUNIOR

Terceiro

GILMAR CARVALHO

Terceiro

TSUGIO TESHIMA

CPF

Reu

MARIA MADALENA SMIELEVSKI IKUMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/03/2026, 00:51

Baixa Definitiva

17/03/2026, 20:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/03/2026, 10:52

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/03/2026, 10:50

Juntada de Certidão

17/03/2026, 10:50

Decorrido prazo de LYCIO LOURENCO CLAVIO DE ALCANTARA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:30

Decorrido prazo de LUIZ PASCHOAL DE ALCANTARA JUNIOR em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:30

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:15

Recurso Especial não admitido

30/01/2026, 16:16

Conclusos para decisão

19/12/2025, 18:00

Juntada de Certidão

04/12/2025, 16:28

Decorrido prazo de LUIZ PASCHOAL DE ALCANTARA JUNIOR em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:28

Decorrido prazo de LYCIO LOURENCO CLAVIO DE ALCANTARA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:28

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/03/2026, 00:51

Baixa Definitiva

17/03/2026, 20:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/03/2026, 10:52

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/03/2026, 10:50

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 11:15

Decisão

•30/01/2026, 16:16

17/03/2026, 10:50

Decorrido prazo de LYCIO LOURENCO CLAVIO DE ALCANTARA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:30

Decorrido prazo de LUIZ PASCHOAL DE ALCANTARA JUNIOR em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:30

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:15

Recurso Especial não admitido

30/01/2026, 16:16

Conclusos para decisão

19/12/2025, 18:00

Juntada de Certidão

04/12/2025, 16:28

Decorrido prazo de LUIZ PASCHOAL DE ALCANTARA JUNIOR em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:28

Decorrido prazo de LYCIO LOURENCO CLAVIO DE ALCANTARA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:28

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2025

15/11/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 17:28

Conclusos para decisão

20/08/2025, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/08/2025, 09:37

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

20/08/2025, 09:37

Juntada de Certidão

20/08/2025, 09:36

Decorrido prazo de TSUGIO TESHIMA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2025.

29/07/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025

27/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 13:55

Decorrido prazo de TSUGIO TESHIMA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 00:33

Publicado Acórdão em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 15:22

Conhecido o recurso de LYCIO LOURENCO CLAVIO DE ALCANTARA - CPF: 177.375.752-00 (APELANTE) e não-provido

27/06/2025, 22:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 17:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/06/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 09:04

Juntada de Certidão

03/04/2025, 09:04

Decorrido prazo de TSUGIO TESHIMA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

12/03/2025, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 10:48

Decorrido prazo de TSUGIO TESHIMA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 21:12

Publicado Sentença em 11/02/2025.

11/02/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:58

Embargos de Declaração Acolhidos

06/02/2025, 19:41

Conclusos para decisão

06/02/2025, 12:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

06/02/2025, 12:31

Decorrido prazo de TSUGIO TESHIMA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:28

Decorrido prazo de Gilmar Carvalho em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:27

Decorrido prazo de ESPÓLIOS DE RUTH MARIA DE ALCANTARA e LUIZ PASCHOAL DE ALCANTARA JUNIOR em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:27

Decorrido prazo de LYCIO LOURENCO CLAVIO DE ALCANTARA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 00:24

Publicado Despacho em 08/11/2024.

09/11/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 17:47

Conclusos para despacho

05/11/2024, 11:03

Cancelada a movimentação processual

05/11/2024, 11:03

Cancelada a movimentação processual

05/11/2024, 11:03

Cancelada a movimentação processual

05/11/2024, 11:02

Juntada de Certidão

01/08/2024, 08:11

Decorrido prazo de TSUGIO TESHIMA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 07:24

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 07:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/07/2024, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 00:03

Publicado Sentença em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 08:51

Conhecido o recurso de LYCIO LOURENCO CLAVIO DE ALCANTARA - CPF: 177.375.752-00 (APELANTE) e não-provido

09/07/2024, 21:38

Conclusos para decisão

08/07/2024, 15:45

Cancelada a movimentação processual

08/07/2024, 15:44

Cancelada a movimentação processual

08/07/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 00:03

Publicado Despacho em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 16:22

Conclusos para despacho

14/03/2024, 12:47

Cancelada a movimentação processual

14/03/2024, 12:47

Juntada de Certidão

07/12/2023, 07:37

Decorrido prazo de Gilmar Carvalho em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de LYCIO LOURENCO CLAVIO DE ALCANTARA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de ESPÓLIOS DE RUTH MARIA DE ALCANTARA e LUIZ PASCHOAL DE ALCANTARA JUNIOR em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 00:15

Publicado Despacho em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 21:07

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 18:37

Conclusos para despacho

10/11/2023, 14:09

Cancelada a movimentação processual

10/11/2023, 14:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/08/2023, 08:27

Cancelada a movimentação processual

02/08/2023, 08:27

Determinação de redistribuição por prevenção

01/08/2023, 17:41

Cancelada a movimentação processual

11/07/2023, 13:23

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 15:29

Recebidos os autos

09/10/2020, 12:10

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 12:10

Despacho

•13/11/2025, 11:35

Despacho

•05/11/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 13:55

Acórdão

•30/06/2025, 15:22

Acórdão

•27/06/2025, 22:00

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 10:48

Sentença

•07/02/2025, 09:58

Sentença

•06/02/2025, 19:41

Despacho

•06/11/2024, 10:42

Despacho

•05/11/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 07:24

Todos os documentos(56)

Decisão

•09/02/2026, 11:15

Decisão

•30/01/2026, 16:16

Despacho

•13/11/2025, 11:35

Despacho

•05/11/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 13:55

Acórdão

•30/06/2025, 15:22

Acórdão

•27/06/2025, 22:00

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 10:48

Sentença

•07/02/2025, 09:58

Sentença

•06/02/2025, 19:41

Despacho

•06/11/2024, 10:42

Despacho

•05/11/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 07:24

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 07:23

Sentença

•10/07/2024, 08:51

Sentença

•09/07/2024, 21:38

Despacho

•15/03/2024, 07:58

Despacho

•14/03/2024, 16:22

Despacho

•10/11/2023, 21:07

Despacho

•10/11/2023, 18:37

Despacho

•01/08/2023, 17:41

Decisão

•09/10/2020, 09:07

Decisão

•08/10/2020, 14:07

Despacho

•15/09/2020, 09:45

Despacho

•14/09/2020, 16:26

Sentença

•07/08/2020, 10:30

Sentença

•07/08/2020, 09:57

Despacho

•04/08/2020, 11:59

Despacho

•04/08/2020, 11:01

Despacho

•24/07/2020, 12:35

Despacho

•23/07/2020, 14:45

Sentença

•22/07/2020, 09:44

Sentença

•21/07/2020, 13:29

Despacho

•14/07/2020, 11:32

Despacho

•13/07/2020, 12:35

Documento de Comprovação

•01/07/2020, 15:25

Despacho

•04/05/2020, 14:55

Despacho

•04/05/2020, 09:45

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 13:01

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 12:59

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 12:57

Decisão

•17/04/2020, 12:29

Decisão

•17/04/2020, 12:09

Decisão

•16/04/2020, 21:22

Decisão

•01/04/2020, 16:06

Decisão

•23/03/2020, 13:13

Decisão

•03/03/2020, 10:14

Decisão

•02/03/2020, 13:45

Decisão

•28/02/2020, 13:36

Decisão

•28/02/2020, 13:15

Despacho

•18/02/2020, 09:10

Despacho

•17/02/2020, 15:08

Decisão

•17/02/2020, 12:38

Decisão

•17/02/2020, 11:56