Apelação Criminal 0013958-78.2017.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal de Belém 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO DE JESUS CAETANO COSTA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

CARLOS EDUARDO DE JESUS CAETANO COSTA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLA CIBELLE DA SILVA SANTANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/09/2022, 13:56

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/08/2022, 11:42

Juntada de Certidão

30/08/2022, 11:41

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

30/08/2022, 11:39

Juntada de Certidão

23/08/2022, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

26/05/2022, 17:04

Juntada de Certidão

26/05/2022, 17:03

Juntada de Certidão

12/05/2022, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2022, 00:03

Publicado Decisão em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:03

Juntada de Petição de certidão

05/05/2022, 19:23

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 16:51

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 10:53

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/09/2022, 13:56

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/08/2022, 11:42

Juntada de Certidão

30/08/2022, 11:41

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Documentos

Documento de Migração

•13/09/2021, 21:17

Documento de Migração

•13/09/2021, 21:18

30/08/2022, 11:39

Juntada de Certidão

23/08/2022, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

26/05/2022, 17:04

Juntada de Certidão

26/05/2022, 17:03

Juntada de Certidão

12/05/2022, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2022, 00:03

Publicado Decisão em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:03

Juntada de Petição de certidão

05/05/2022, 19:23

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 16:51

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 10:53

Cancelada a movimentação processual

02/05/2022, 14:22

Recurso especial admitido

02/05/2022, 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2022, 21:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/04/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 12:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

05/04/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 20:15

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2022, 00:04

Publicado Ementa em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de certidão

08/03/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:15

Conhecido o recurso de CARLOS EDUARDO DE JESUS CAETANO COSTA - CPF: 708.888.332-53 (APELANTE) e provido em parte

21/02/2022, 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 14:21

Juntada de Petição de certidão

21/01/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 14:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

24/11/2021, 12:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

22/11/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 12:39

Conclusos para decisão

21/10/2021, 13:20

Recebidos os autos

13/09/2021, 22:25

Distribuído por sorteio

13/09/2021, 22:25

Documento de Migração

•13/09/2021, 21:18

Documento de Migração

•13/09/2021, 21:18

Despacho

•26/10/2021, 12:39

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 14:10

Despacho

•09/11/2021, 14:11

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 14:38

Acórdão

•21/02/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 12:40

Decisão

•02/05/2022, 12:20

Decisão

•04/05/2022, 10:53

CERTIDÃO

•05/05/2022, 19:23