Execução de Título Extrajudicial 0845812-74.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2019

Valor da Causa

R$ 2.875,71

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 12:05

Juntada de Alvará

26/03/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FERREIRA & BOMBARDA LTDA - ME EXECUTADO: CARLOS ANDRE RODRIGUES GALUCIO, LIDIANE CARNEIRO DE MORAIS GALUCIO Eu, SIRLEY MARIA ATAIDE NUNES, Diretor de Secretaria da 4ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital, no uso de minhas atribuições legais, com fundamento no artigo 93, XIV, da Constituição Federal e no artigo 162, §4º, do Código de Processo Civil, considerando que o presente caso se amolda ás hipóteses de atos de administração e/ou de mero expediente, sem caráter decisório, que admitem delegação pelo magistrado, nos termos do disposto no artigo 1º, §2º, inciso XV, do Provimento nº 06/2006, da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, procedo a intimação da parte reclamante para receber o valor existente em conta judicial, mediante agendamento de alvará diretamente na Secretaria deste Juizado ou por meio de indicação de conta para transferência, situação na qual deverá informar os seguintes dados: Nome do Beneficiário, Número do CPF, Banco para transferência, Número da agência (com dígito verificador, se houver), Número da Conta (com dígito verificador, se houver); no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de encaminhamento da referida quantia ao fundo de reaparelhamento do judiciário. Belém, 25 de março de 2024. SIRLEY MARIA ATAIDE NUNES Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Rua Roberto Camelier, n. 570 – Jurunas ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0845812-74.2019.8.14.0301 (PJe)

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 10:39

Juntada de Certidão

22/03/2024, 10:33

Decorrido prazo de LIDIANE CARNEIRO DE MORAIS GALUCIO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 05:15

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE RODRIGUES GALUCIO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 05:15

Juntada de identificação de ar

19/03/2024, 09:04

Juntada de identificação de ar

18/03/2024, 18:01

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2024, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2024, 13:48

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 12:05

Juntada de Alvará

26/03/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FERREIRA & BOMBARDA LTDA - ME EXECUTADO: CARLOS ANDRE RODRIGUES GALUCIO, LIDIANE CARNEIRO DE MORAIS GALUCIO Eu, SIRLEY MARIA ATAIDE NUNES, Diretor de Secretaria da 4ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital, no uso de minhas atribuições legais, com fundamento no artigo 93, XIV, da Constituição Federal e no artigo 162, §4º, do Código de Processo Civil, considerando que o presente caso se amolda ás hipóteses de atos de administração e/ou de mero expediente, sem caráter decisório, que admitem delegação pelo magistrado, nos termos do disposto no artigo 1º, §2º, inciso XV, do Provimento nº 06/2006, da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, procedo a intimação da parte reclamante para receber o valor existente em conta judicial, mediante agendamento de alvará diretamente na Secretaria deste Juizado ou por meio de indicação de conta para transferência, situação na qual deverá informar os seguintes dados: Nome do Beneficiário, Número do CPF, Banco para transferência, Número da agência (com dígito verificador, se houver), Número da Conta (com dígito verificador, se houver); no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de encaminhamento da referida quantia ao fundo de reaparelhamento do judiciário. Belém, 25 de março de 2024. SIRLEY MARIA ATAIDE NUNES Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Rua Roberto Camelier, n. 570 – Jurunas ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0845812-74.2019.8.14.0301 (PJe)

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 10:39

Juntada de Certidão

22/03/2024, 10:33

Decorrido prazo de LIDIANE CARNEIRO DE MORAIS GALUCIO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 05:15

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE RODRIGUES GALUCIO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 05:15

Juntada de identificação de ar

19/03/2024, 09:04

Juntada de identificação de ar

18/03/2024, 18:01

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2024, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FERREIRA & BOMBARDA LTDA - ME EXECUTADO: CARLOS ANDRE RODRIGUES GALUCIO, LIDIANE CARNEIRO DE MORAIS GALUCIO SENTENÇA Processo nº 0845812-74.2019.8.14.0301 Vistos e etc. Relatório dispensado conforme a legislação de regência. Decido. Analisando os presentes autos de ação de execução, verifico que fora informado ao juízo a existência de acordo extrajudicial, ocasião em que foi requerido o levantamento dos valores encontrados na subconta judicial ligada a estes autos, o qual é integrante da quantia avençada, e a retirada das demais penhoras havidas nestes autos. Nessa toada o processo foi suspenso e em petição retro informou o exequente o cumprimento integral da obrigação pelo executado. Em razão do exposto, dou por satisfeita a execução de sentença e determino a expedição do Alvará para o levantamento, pelo exequente, dos valores encontrados na subconta judicial ligada a estes autos, da forma requerida, se com poderes para tanto. Consequentemente, determino a retirada das demais penhoras havidas, conforme auto de penhora e avaliação de ID. 16050102, liberando os bens outrora penhorados. Assim, estando a obrigação satisfeita, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do inciso II, artigo 924 do NCPC. Uma vez preclusas as vias impugnativas, expeça-se alvará para levantamento de valores em favor do exequente, conferindo os poderes necessários ao levantamento. Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém-PA, assinado digitalmente na data abaixo registrada. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito

20/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 20:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 13:34

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 12:46

Cancelada a movimentação processual

09/02/2024, 09:37

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 18:26

Cancelada a movimentação processual

29/06/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 18:46

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FERREIRA & BOMBARDA LTDA - ME EXECUTADO: CARLOS ANDRE RODRIGUES GALUCIO, LIDIANE CARNEIRO DE MORAIS GALUCIO Eu, SIRLEY MARIA ATAIDE NUNES, Analista Judiciária da 4ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital, no uso de minhas atribuições legais, com fundame PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas. Telefone: (91) 32395452 Email: [email protected] ATO ORDINATORIO PROCESSO Nº: 0845812-74.2019.8.14.0301 (PJe)

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/03/2023, 12:55

Conclusos para decisão

14/03/2023, 12:46

Decorrido prazo de LIDIANE CARNEIRO DE MORAIS GALUCIO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 06:09

Juntada de identificação de ar

10/11/2022, 06:09

Juntada de identificação de ar

10/11/2022, 06:09

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE RODRIGUES GALUCIO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 06:09

Publicado Sentença em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FERREIRA & BOMBARDA LTDA - ME EXECUTADO: CARLOS ANDRE RODRIGUES GALUCIO, LIDIANE CARNEIRO DE MORAIS GALUCIO SENTENÇA Dispenso o relatório e decido (art. 38 da Lei 9.099/95). Homologo o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e determino a suspensão da execução, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil, até o seu cumprimento integral. Decorrido o prazo previsto para a satisfação da obrigação, int Processo nº 0845812-74.2019.8.14.0301

08/11/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 12:02

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE RODRIGUES GALUCIO em 03/11/2022 23:59.

06/11/2022, 04:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/11/2022, 18:20

Conclusos para decisão

04/11/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 18:45

Publicado Intimação em 21/10/2022.

23/10/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FERREIRA & BOMBARDA LTDA - ME EXECUTADO: CARLOS ANDRE RODRIGUES GALUCIO, LIDIANE CARNEIRO DE MORAIS GALUCIO O(A) Dr(a). LUANA DE NAZARETH A. H. SANTALICES, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que preceituam os art. 270 e 274 ambos do Código de Processo Civil, DETERMINA: INTIMAÇÃO DO(A)(S) EXE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Rua Roberto Camelier, n. 570 – Jurunas INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0845812-74.2019.8.14.0301 (PJe).

20/10/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2022, 13:18

Cancelada a movimentação processual

19/10/2022, 13:14

Desentranhado o documento

19/10/2022, 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2022, 13:10

Juntada de certidão

02/09/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 19:08

Publicado Despacho em 24/06/2022.

25/06/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FERREIRA & BOMBARDA LTDA - ME EXECUTADO: CARLOS ANDRE RODRIGUES GALUCIO, LIDIANE CARNEIRO DE MORAIS GALUCIO DESPACHO/MANDADO Processo nº 0845812-74.2019.8.14.0301 Vistos, etc. No intuito de imprimir celeridade ao feito, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente a planilha atualizada do débito exequendo para tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD. Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/20

23/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 10:48

Conclusos para despacho

21/06/2022, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FERREIRA & BOMBARDA LTDA - ME EXECUTADO: CARLOS ANDRE RODRIGUES GALUCIO, LIDIANE CARNEIRO DE MORAIS GALUCIO DECISÃO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas. Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0845812-74.2019.8.14.0301 Vistos, etc. Defiro o pedido do exequente de nova tentativa de bloqueio via SISBAJUD, na modalidade reiterada (teimosinha), por trinta dias. Caso o bloque

09/03/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2022, 12:53

Cancelada a movimentação processual

07/03/2022, 19:06

Conclusos para decisão

07/03/2022, 19:06

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 10:16

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2021.

26/11/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/10/2021, 23:12

Juntada de Petição de diligência

12/10/2021, 23:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2021, 09:04

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 09:50

Juntada de Outros documentos

18/05/2021, 12:23

Juntada de Outros documentos

18/05/2021, 11:25

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 17:21

Juntada de certidão

22/03/2021, 13:55

Juntada de Petição de identificação de ar

30/11/2020, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2020, 13:39

Outras Decisões

05/10/2020, 08:50

Conclusos para decisão

16/07/2020, 13:14

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 13:11

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 13:11

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE RODRIGUES GALUCIO em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 04:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2020, 12:34

Juntada de Petição de diligência

10/03/2020, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2020, 14:09

Expedição de Mandado.

14/01/2020, 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2020, 13:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/01/2020, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2019, 13:39

Juntada de documento de comprovação

10/12/2019, 09:40

Expedição de Mandado.

10/12/2019, 09:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/11/2019, 11:20

Juntada de documento de comprovação

28/11/2019, 11:20

Juntada de documento de comprovação

28/11/2019, 11:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/11/2019, 10:31

Juntada de documento de comprovação

26/11/2019, 10:07

Juntada de certidão

20/11/2019, 13:08

Juntada de Petição de identificação de ar

01/11/2019, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2019, 14:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/08/2019, 16:49

Conclusos para decisão

28/08/2019, 16:14

Distribuído por sorteio

28/08/2019, 16:14

Documentos

Decisão

•30/08/2019, 16:49

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 13:11

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 13:11

Decisão

•05/10/2020, 08:50

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 14:16

Decisão

•08/03/2022, 12:53

Decisão

•08/03/2022, 13:18

Despacho

•22/06/2022, 10:48

Despacho

•22/06/2022, 12:16

Sentença

•04/11/2022, 18:20

Sentença

•07/11/2022, 12:02

Decisão

•14/03/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 11:40

Todos os documentos(19)

Decisão

•30/08/2019, 16:49

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 13:11

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 13:11

Decisão

•05/10/2020, 08:50

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 14:16

Decisão

•08/03/2022, 12:53

Decisão

•08/03/2022, 13:18

Despacho

•22/06/2022, 10:48

Despacho

•22/06/2022, 12:16

Sentença

•04/11/2022, 18:20

Sentença

•07/11/2022, 12:02

Decisão

•14/03/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 11:40

Sentença

•19/02/2024, 13:34

Sentença

•19/02/2024, 20:41

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 10:39