Execução Fiscal 0011367-53.2012.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2012

Valor da Causa

R$ 43.013,64

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

LUIS SERGIO MATOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL PIRES DAS CHAGAS

OAB/PB 22843·CPF·Representa: Réu

PAULO IVAN BORGES SILVA

OAB/PA 10341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 12:29

Conclusos para decisão

07/05/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 19:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:07

Juntada de ato ordinatório

25/02/2026, 10:27

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

26/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 13:47

Decorrido prazo de LUIS SERGIO MATOS DOS SANTOS em 12/09/2024 23:59.

15/09/2024, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2024 23:59.

15/09/2024, 01:43

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 12:29

Conclusos para decisão

07/05/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 19:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:07

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 12:07

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 10:27

Juntada de ato ordinatório

25/02/2026, 10:27

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

26/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 13:47

Decorrido prazo de LUIS SERGIO MATOS DOS SANTOS em 12/09/2024 23:59.

15/09/2024, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2024 23:59.

15/09/2024, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2024 23:59.

15/09/2024, 01:43

Decorrido prazo de LUIS SERGIO MATOS DOS SANTOS em 12/09/2024 23:59.

15/09/2024, 01:43

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011367-53.2012.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: LUIS SERGIO MATOS DOS SANTOS Endereço: Rua Belo Horizonte, S/N, QD 137, LT06, Belo Horizonte, MARABá - PA - CEP: 68503-300 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1- Consta nos autos a petição da Fazenda Pública pugnando pela suspensão do feito em razão de acordo administrativo entre as partes, na forma do art. 151, inciso VI, do CTN e art. 313, II do CPC. 2- Considerando a plausibilidade jurídica do pedido, SUSPENDO a presente execução fiscal pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo o exequente peticionar antes desse período, se houver alteração no status quo das partes, devendo os autos ficarem acautelados em local próprio na Secretaria durante este período. Servirá essa, mediante cópia, como citação / intimação / ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Marabá, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 08:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 08:37

Conclusos para decisão

07/11/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 19:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:39

Expedição de Acórdão.

11/09/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2023, 16:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/06/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2022, 11:43

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 09:28

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 09:28

Juntada de Petição de Petição

28/04/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 10:21

Juntada de Petição de Petição

19/10/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 11:06

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 11:00

Processo migrado do sistema Libra

14/10/2021, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 10:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00113675320128140028: - O asssunto 10023 foi removido. - O asssunto 10550 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10023 para 10550. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL..

14/10/2021, 10:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00113675320128140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 10023 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 10023. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.. - Ação Coletiva: N.

13/10/2021, 10:54

Remessa

09/03/2021, 13:35

REMESSA INTERNA

22/01/2021, 13:37

Remessa

22/01/2021, 09:43

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/11/2020, 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

23/11/2020, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/11/2020, 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

23/11/2020, 11:09

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/12/2019, 13:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2019, 13:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/10/2019, 12:05

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/10/2019, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2019, 12:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190101395662

19/03/2019, 13:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2019, 13:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2019, 13:36

Remessa - AGRAVO DE INSTRUMENTO

19/03/2019, 13:36

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/12/2018, 10:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/09/2018, 12:53

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/07/2018, 14:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/07/2018, 09:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/07/2018, 09:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/07/2018, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2018, 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/07/2018, 11:31

OUTROS

10/07/2018, 15:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/07/2018, 14:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/07/2018, 14:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/07/2018, 14:30

A SECRETARIA

09/07/2018, 09:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170312796105

24/07/2017, 10:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2017, 10:16

Remessa

24/07/2017, 10:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/07/2017, 10:16

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/05/2017, 11:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/04/2017, 14:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/04/2017, 14:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/04/2017, 14:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/04/2017, 13:26

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

03/04/2017, 13:05

AGUARDANDO CUSTAS - ARMÁRIO C - PRATELEIRA 04 - LOTE 01

07/02/2017, 08:01

À UNAJ

06/02/2017, 13:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/02/2017, 10:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/01/2017, 12:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/01/2017, 12:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/01/2017, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2017, 11:11

Mero expediente - Mero expediente

23/01/2017, 11:11

CONCLUSOS

27/09/2016, 13:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2016, 15:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/08/2016, 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/08/2016, 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/08/2016, 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/08/2016, 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/08/2016, 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/08/2016, 13:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160324575252

11/08/2016, 17:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2016, 17:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2016, 17:19

Remessa

11/08/2016, 17:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160271734405

07/07/2016, 14:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2016, 14:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2016, 14:50

Remessa

07/07/2016, 14:50

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/06/2016, 12:07

CITAR URGENTE

31/08/2015, 12:05

A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2015, 10:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 12:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/11/2014, 14:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/11/2013, 14:56

CUMPRIR DESPACHOS URGENTES

29/05/2013, 15:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/05/2013, 09:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/04/2013, 15:11

Mero expediente - Mero expediente

23/04/2013, 15:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2013, 15:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/04/2013, 13:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

19/04/2013, 13:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI

14/12/2012, 12:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/12/2012, 12:34

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 13:47

Decisão

•13/11/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 11:00

Documento de Migração

•14/10/2021, 10:32

Documento de Migração

•14/10/2021, 10:32

Documento de Migração

•14/10/2021, 10:32

Documento de Migração

•14/10/2021, 10:31

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 12:07

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 13:47

Decisão

•13/11/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 11:00

Documento de Migração

•14/10/2021, 10:32

Documento de Migração

•14/10/2021, 10:32

Documento de Migração

•14/10/2021, 10:32

Documento de Migração

•14/10/2021, 10:31

Documento de Migração

•14/10/2021, 10:31

Documento de Migração

•14/10/2021, 10:31

Documento de Migração

•14/10/2021, 10:31