Execução Fiscal 0001919-66.2011.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2011

Valor da Causa

R$ 1.943.072,76

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

A FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

MEIO A MEIO SERTANEJO LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

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MEIO A MEIO SERTANEJO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 05/06/2025.

30/06/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 01:42

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:07

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/06/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:07

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:16

Conclusos para despacho

19/03/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 08:27

Decorrido prazo de MEIO A MEIO SERTANEJO LTDA. - EPP em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:21

Publicado Citação em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:18

Todas as movimentações(123)

Publicado Sentença em 05/06/2025.

30/06/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 01:42

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:07

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Documentos

Sentença

•03/06/2025, 11:07

Despacho

•03/10/2024, 13:16

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legal

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03/06/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:07

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:16

Conclusos para despacho

19/03/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 08:27

Decorrido prazo de MEIO A MEIO SERTANEJO LTDA. - EPP em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:21

Publicado Citação em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ e EXECUTADO: MEIO A MEIO SERTANEJO LTDA. - EPP. Assim, é o presente para CITAR a(s) parte(s) requerida(s) EXECUTADO: MEIO A MEIO SERTANEJO LTDA. - EPP, a(s) qual(is) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, dos termos da presente ação, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida no valor de 1.943.072,76, com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, a penhora poderá recair em qualquer bem do executado, exceto os que a lei declare absolutamente impenhoráveis. E para que ninguém possa alegar ignorância, será o presente afixado em lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado neste município e Comarca de Marituba-PA, aos 6 de novembro de 2023. Eu, DIEGO DE CASTRO SILVA, Servidor(a) Público(a) lotado(a) na Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba, o digitei. C U M P R A – S E. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba-PA Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (30 dias) Pelo presente EDITAL, informo aos que virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo de Direito e Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca, tramitam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), processo judicial eletrônico nº 0001919-66.2011.8.14.0133, em que são partes

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 08:48

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:54

Juntada de Certidão

21/07/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 13:00

Conclusos para despacho

30/03/2022, 12:06

Cancelada a movimentação processual

30/03/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 10:23

Processo migrado do sistema Libra

14/07/2021, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2021, 14:09

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

13/07/2021, 14:09

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/06/2021, 10:22

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

25/06/2021, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2021, 10:15

AGUARDANDO REMESSA

10/06/2021, 08:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2021, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2021, 12:27

Mero expediente - Mero expediente

28/05/2021, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/05/2021, 12:17

CERTIDAO - CERTIDAO

09/04/2021, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2021, 11:20

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2020, 12:07

PROVIDENCIAR EDITAIS

17/05/2019, 11:17

PROVIDENCIAR EDITAIS

20/09/2016, 13:36

PROVIDENCIAR OUTROS

16/09/2016, 13:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/09/2016, 11:49

Mero expediente - Mero expediente

13/09/2016, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2016, 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2016, 12:57

PROVIDENCIAR OUTROS

12/04/2016, 15:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/01/2015, 08:32

PROVIDENCIAR OUTROS

19/01/2015, 10:33

PROVIDENCIAR OUTROS

15/01/2015, 14:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/01/2015, 12:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/01/2015, 12:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/01/2015, 12:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2015, 12:56

Remessa

09/01/2015, 12:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2015, 12:56

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/12/2014, 09:39

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

03/12/2014, 09:21

PROVIDENCIAR OUTROS

02/12/2014, 09:27

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

02/12/2014, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2014, 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/12/2014, 08:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/12/2014, 08:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/11/2014, 13:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2014, 13:54

Remessa - OF. SECVA/6ªN.1770 CARTA PRECATORIA Nº 30377.35.2014.4013900 AR. SF 665925046 BR

27/11/2014, 13:54

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

26/11/2014, 10:32

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

25/08/2014, 10:30

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

25/08/2014, 10:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/08/2014, 10:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2014, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2014, 11:38

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

22/08/2014, 11:38

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/08/2014, 11:33

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/08/2014, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2014, 13:35

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 14:22

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 13:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/08/2014, 10:45

Mero expediente - Mero expediente

05/08/2014, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2014, 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/08/2014, 11:40

PROVIDENCIAR OUTROS

03/04/2014, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/04/2014, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/04/2014, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/04/2014, 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/03/2014, 10:49

Remessa

28/03/2014, 10:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/03/2014, 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/02/2014, 10:53

A FAZENDA PÚBLICA

07/02/2014, 13:42

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

07/02/2014, 13:34

PROVIDENCIAR OUTROS

05/02/2014, 12:17

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

05/02/2014, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2014, 12:10

CERTIDAO - CERTIDAO

05/02/2014, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2014, 12:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00019195520118140133: - Observação alterada.

05/02/2014, 11:25

PROVIDENCIAR OUTROS

17/01/2014, 13:49

PROVIDENCIAR OUTROS

13/11/2013, 12:46

AGUARDANDO MANDADO

17/10/2013, 10:12

AGUARDANDO MANDADO

29/10/2012, 09:21

AGUARDANDO MANDADO

16/07/2012, 13:09

AGUARDANDO MANDADO

14/06/2012, 13:00

MANDADO CUMPRIDO - PARTE NÃO LOCALIZADA - Movimento de Devolução de Mandado:

08/09/2011, 13:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/09/2011, 13:25

AGUARDANDO MANDADO

20/07/2011, 10:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARITUBA, : PAULO SERGIO LOBO CASTRO

20/07/2011, 09:26

MANDADO(S) A CENTRAL

19/07/2011, 13:48

MANDADO(S) A CENTRAL

19/07/2011, 13:47

PROVIDENCIAR OUTROS

19/07/2011, 09:51

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/07/2011, 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2011, 14:10

Requisição de Informações - Requisição de Informações

11/07/2011, 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2011, 14:10

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2011, 14:10

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/06/2011, 12:33

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/06/2011, 12:33

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/06/2011, 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

28/06/2011, 12:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE MARITUBA, Secretaria: 1ª SECRETARIA CIVEL DE MARITUBA, JUIZ RESPONDENDO: AUGUSTO CARLOS CORREA CUNHA

27/06/2011, 08:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/06/2011, 08:50

Despacho

•30/03/2022, 13:00