Execução Fiscal 0030019-07.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2014

Valor da Causa

R$ 3.702,79

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ACACIO HUMBERTO MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 23:43

Baixa Definitiva

30/07/2025, 23:43

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 21:54

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 21:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 21:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/03/2025 23:59.

24/04/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 12:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

21/02/2025, 11:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:37

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

25/07/2022, 10:13

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 23:43

Baixa Definitiva

30/07/2025, 23:43

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 21:54

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 21:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 21:54

Documentos

Decisão

•25/07/2022, 10:13

Intimação de Decisão

•04/10/2022, 13:22

Sentença

•30/07/2025, 21:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/03/2025 23:59.

24/04/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 12:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

21/02/2025, 11:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:37

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

25/07/2022, 10:13

Conclusos para decisão

22/07/2022, 08:26

Juntada de Petição de petição

24/04/2022, 14:28

Decorrido prazo de ACACIO HUMBERTO MARTINS DA SILVA em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:11

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:11

Publicado Certidão em 10/03/2022.

11/03/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ACACIO HUMBERTO MARTINS DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0030019-07.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:10

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 05:44

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:29

Remessa

22/07/2021, 15:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 14:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 14:51

PROVIDENCIAR OUTROS

09/12/2019, 12:49

PROVIDENCIAR OUTROS

09/12/2019, 12:48

PROVIDENCIAR OUTROS

29/07/2019, 12:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/07/2019, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/07/2019, 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/07/2019, 11:41

AGUARDANDO PETICAO

18/07/2019, 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2019, 17:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2019, 17:51

Remessa

28/06/2019, 17:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 12:13

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/05/2019, 10:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 09:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2019, 15:20

PROVIDENCIAR OUTROS

17/12/2018, 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/12/2018, 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/12/2018, 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/12/2018, 11:57

AGUARDANDO PETICAO

06/12/2018, 08:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2018, 11:27

Remessa

23/10/2018, 11:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2018, 11:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 11:43

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/10/2018, 13:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/10/2018, 09:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/10/2018, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2018, 09:29

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/03/2018, 11:22

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

26/03/2018, 08:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/03/2018, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2018, 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/03/2018, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/03/2018, 06:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2018, 07:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2018, 07:33

AGUARDANDO PETICAO

19/03/2018, 09:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/02/2018, 16:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2018, 16:39

Remessa

06/02/2018, 16:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 15:37

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 14:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2018, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2018, 12:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2018, 12:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 09:08

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2017, 13:08

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

05/07/2017, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2017, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2017, 09:05

PROVIDENCIAR OUTROS

16/03/2017, 06:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/03/2017, 14:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/03/2017, 14:44

AGUARDANDO PETICAO

10/03/2017, 07:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/02/2017, 15:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2017, 15:39

Remessa

24/02/2017, 15:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 14:07

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/02/2017, 09:24

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

17/02/2017, 08:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2017, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2017, 15:08

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/07/2016, 11:22

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO JANEIRO/2017

11/07/2016, 11:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2016, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2016, 12:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2016, 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2016, 10:26

PROVIDENCIAR OUTROS

24/05/2016, 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/05/2016, 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2016, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2016, 11:19

AGUARDANDO PETICAO

19/05/2016, 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2016, 14:04

Remessa

04/05/2016, 14:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2016, 14:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/04/2016, 08:14

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/03/2016, 09:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/03/2016, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2016, 09:01

A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2016, 09:00

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2016, 11:15

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/03/2016, 10:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/03/2016, 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

20/01/2016, 10:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : SILVIA HELENA GUIMARAES BARROS

20/01/2016, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2015, 08:21

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/09/2015, 08:21

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

14/09/2015, 08:21

AGUARDANDO MANDADO

14/09/2015, 08:17

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2015, 11:25

AGUARDANDO MANDADO

25/08/2015, 07:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/08/2015, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2015, 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2015, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/08/2015, 08:52

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2015, 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/08/2015, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/08/2015, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/08/2015, 10:52

AGUARDANDO PETICAO

29/07/2015, 12:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/07/2015, 16:40

Remessa

13/07/2015, 16:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/07/2015, 16:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/06/2015, 10:27

A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2015, 11:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/06/2015, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2015, 11:02

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/06/2015, 11:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/06/2015, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2015, 07:49

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2015, 07:49

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

29/04/2015, 17:01

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

13/02/2015, 09:37

AGUARD. RETORNO DE AR

06/11/2014, 10:40

PROVIDENCIAR CITACAO

06/11/2014, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2014, 10:37

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

06/11/2014, 10:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/10/2014, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2014, 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/10/2014, 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

21/10/2014, 15:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/10/2014, 15:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

31/07/2014, 07:38

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/07/2014, 07:38

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

24/07/2014, 14:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

24/07/2014, 14:33