Execução Fiscal 0002447-25.2014.8.14.0027 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2014

Valor da Causa

R$ 445.146,75

Órgão julgador

Vara Única de Mãe do Rio

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECUSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA

Autor

IBAMA

Autor

LOURIVAL ROZA NUNES

CPF

Reu

L & M COM DE MADEIRA LTDA

CNPJ

Reu

L M COM DE MADEIRA LTDA MADEIRA MAERIENSE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECUSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA

Autor

IBAMA

Autor

LOURIVAL ROZA NUNES

CPF

Reu

L & M COM DE MADEIRA LTDA

CNPJ

Reu

L M COM DE MADEIRA LTDA MADEIRA MAERIENSE

Reu

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/01/2026, 10:08

Decorrido prazo de IBAMA (EXEQUENTE) em 19/01/2026.

19/01/2026, 10:07

Juntada de Certidão

19/01/2026, 10:07

Juntada de Petição de certidão

11/01/2026, 21:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2026, 21:00

Juntada de Petição de certidão

26/12/2025, 23:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/12/2025, 23:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/12/2025, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/12/2025, 15:12

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE OLIVEIRA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 22:06

Juntada de Petição de diligência

30/10/2025, 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2025, 22:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2025, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2025, 11:50

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 11:38

Todas as movimentações(118)

Conclusos para decisão

19/01/2026, 10:08

Decorrido prazo de IBAMA (EXEQUENTE) em 19/01/2026.

19/01/2026, 10:07

Juntada de Certidão

19/01/2026, 10:07

Juntada de Petição de certidão

11/01/2026, 21:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2026, 21:00

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 11:37

Despacho

•23/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de certidão

26/12/2025, 23:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/12/2025, 23:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/12/2025, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/12/2025, 15:12

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE OLIVEIRA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 22:06

Juntada de Petição de diligência

30/10/2025, 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2025, 22:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2025, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2025, 11:50

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 11:38

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 11:36

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 11:30

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 11:26

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 10:56

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 15:44

Conclusos para despacho

11/07/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2025, 22:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/06/2025, 22:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2025, 22:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/06/2025, 22:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2025, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2025, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2025, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2025, 10:51

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 10:32

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2025, 18:13

Conclusos para decisão

24/09/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2024, 15:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/05/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 09:44

Conclusos para decisão

11/03/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 09:42

Decorrido prazo de IBAMA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 05:29

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MÃE DO RIO Processo nº 0002447-25.2014.8.14.0027. DECISÃO I - Proceda a secretaria o correto cadastro dos representantes processuais das partes no sistema PJE, caso ainda não tenha sido realizado. II - Em seguida, INTIMEM-SE via sistema e diário o(s) Requerente(s) e Requerido(s) para que se manifestem sobre a digitalização dos autos, requerendo o que de direito no prazo de 5 dias. Mãe do Rio, datado e assinado digitalmente. RODRIGO ALMEIDA TAVARES Juiz de Direito Substituto

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2023, 13:30

Conclusos para decisão

03/08/2023, 13:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/10/2022, 12:20

Processo migrado do sistema Libra

14/06/2022, 10:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00024472520148140027: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 4059 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10671. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL /OUTRAS. - Ação Coletiva: N.

13/06/2022, 14:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/10/2021, 10:37

OUTROS

07/10/2021, 10:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/10/2021, 13:05

Mero expediente - Mero expediente

06/10/2021, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2021, 10:50

OUTROS

24/05/2021, 10:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/05/2021, 08:17

OUTROS

17/05/2021, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/05/2021, 08:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

17/05/2021, 08:34

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

17/05/2021, 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/05/2021, 08:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

17/05/2021, 08:34

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

17/05/2021, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2021, 17:00

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

10/05/2021, 17:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/05/2021, 17:00

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

10/05/2021, 17:00

AGUARDANDO A PARTE

23/03/2021, 10:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MÃE DO RIO, : FRANCISCO DE OLIVEIRA NASCIMENTO

23/03/2021, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2021, 10:54

CITACAO - CITACAO

25/02/2021, 10:54

OUTROS

22/01/2021, 10:38

OUTROS

14/01/2021, 11:18

OUTROS

04/09/2019, 08:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/02/2019, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2018, 16:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/06/2018, 16:42

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/06/2018, 16:42

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

30/06/2018, 16:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/06/2018, 11:01

OUTROS

24/05/2018, 09:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MÃE DO RIO, : LARISSA DO NASCIMENTO PINHO

24/05/2018, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2018, 09:40

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

24/05/2018, 09:40

OUTROS

11/04/2018, 15:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/02/2018, 13:34

A SECRETARIA

15/01/2018, 11:54

Mero expediente - Mero expediente

12/01/2018, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2018, 09:28

CONCLUSOS

13/07/2017, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/04/2015, 14:02

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: protocolado por equivoco

07/10/2014, 14:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2014, 14:05

Remessa

07/10/2014, 14:05

AGUARDANDO A PARTE

30/09/2014, 13:33

AGUARDANDO A PARTE

30/09/2014, 13:32

A SECRETARIA

23/09/2014, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2014, 13:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/09/2014, 13:06

CONCLUSOS

23/09/2014, 12:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - para consertar despacho

19/09/2014, 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - para consertar sentença

19/09/2014, 11:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/09/2014, 11:17

A SECRETARIA

10/09/2014, 17:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/09/2014, 17:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2014, 17:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/06/2014, 12:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MÃE DO RIO, Vara: VARA UNICA DE MAE DO RIO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MAE DO RIO, JUIZ RESPONDENDO: MONICA MARIA ANDRADE DA SILVA

17/06/2014, 10:04

Despacho

•17/07/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 09:51

Decisão

•07/05/2025, 10:32

Decisão

•21/01/2025, 18:13

Decisão

•09/09/2024, 08:21

Decisão

•05/09/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 09:42

Decisão

•13/11/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 10:38

Decisão

•03/08/2023, 13:30