Execução Fiscal 0061782-31.2011.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0061782-31.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Apensado ao processo 0803011-02.2026.8.14.0301

16/01/2026, 10:10

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 11:28

Transitado em Julgado em 30/01/2024

18/07/2025, 11:26

Baixa Definitiva

18/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

02/02/2024, 06:17

Decorrido prazo de SEVEN REPRESENTACOES LTDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:14

Decorrido prazo de SEVEN REPRESENTACOES LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 03:24

Juntada de identificação de ar

07/12/2023, 08:36

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SEVEN REPRESENTACOES LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0061782-31.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente informa que os mesmos já foram pagos, e pugna pela condenação apenas em custas processuais. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto na legislação vigente. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2023, 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2023, 18:20

Documentos

Sentença

•13/11/2023, 11:58

Sentença

•14/10/2023, 18:20

—

Partes do Processo(8)

Apensado ao processo 0803011-02.2026.8.14.0301

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/01/2024

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de SEVEN REPRESENTACOES LTDA em 15/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de SEVEN REPRESENTACOES LTDA em 07/12/2023 23:59.

Juntada de identificação de ar

Publicado Intimação em 16/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(53)