Execução de Título Extrajudicial 0889828-74.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 6.908,30

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

13/03/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes no Id 108281010, cujo termo foi firmado voluntariamente por ambas as partes, exequente e executada e subscrito por patrono com poderes para transigir, razão pela qual inexiste qualquer irregularidade no acordado, sendo viável sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes para que produza os seus regulares efeitos, revestindo-se da natureza de título executivo judicial, nos termos do artigo 22, parágrafo único, c/c artigo 2oambos da Lei n. 9099/95. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95. O valor do acordo deverá ser pago à parte exequente nos termos transacionados. Após, o recebimento dos valores, satisfeita a execução sem pendências, declaro extinta a execução, nos termos do art.924,II e 925 do Código de Processo Civil. Pago o exequente, após, transitado em julgado, sem pendências, arquivem-se os autos. Eventuais pendências referentes a inscrição de CPF em cadastros restritivos de crédito, protestos e similares, caberá à parte que promoveu a inscrição, promover a exclusão. Caso não cumprido o acordo ora homologado, poderá, com a devida observação do prazo prescricional, requerer a execução do acordo inadimplido. Belém, data e assinatura digital via Sistema PJE.

21/02/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2024, 11:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/02/2024, 12:51

Conclusos para decisão

07/02/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 15:44

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 08:29

Decorrido prazo de LIDIANI MIRANDA ALVES em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0889828-74.2023.8.14.0301. EXEQUENTE: CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJANEMENTOS S/S LTDA - ME EXECUTADO: LIDIANI MIRANDA ALVES Considerando o teor da petição da parte reclamada/executada (ID 106339207), passo a intimar o reclamante/exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias. BELéM, 19 de dezembro de 2023. Moema Maria Mello Amarante Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, n.º 570, Jurunas, CEP: 66033-420, Belém-PA - Fone: 3239-5450 ATO ORDINATÓRIO

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:31

Todas as movimentações(29)

Juntada de identificação de ar

13/03/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes no Id 108281010, cujo termo foi firmado voluntariamente por ambas as partes, exequente e executada e subscrito por patrono com poderes para transigir, razão pela qual inexiste qualquer irregularidade no acordado, sendo viável sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes para que produza os seus regulares efeitos, revestindo-se da natureza de título executivo judicial, nos termos do artigo 22, parágrafo único, c/c artigo 2oambos da Lei n. 9099/95. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95. O valor do acordo deverá ser pago à parte exequente nos termos transacionados. Após, o recebimento dos valores, satisfeita a execução sem pendências, declaro extinta a execução, nos termos do art.924,II e 925 do Código de Processo Civil. Pago o exequente, após, transitado em julgado, sem pendências, arquivem-se os autos. Eventuais pendências referentes a inscrição de CPF em cadastros restritivos de crédito, protestos e similares, caberá à parte que promoveu a inscrição, promover a exclusão. Caso não cumprido o acordo ora homologado, poderá, com a devida observação do prazo prescricional, requerer a execução do acordo inadimplido. Belém, data e assinatura digital via Sistema PJE.

21/02/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2024, 11:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/02/2024, 12:51

Conclusos para decisão

07/02/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 15:44

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 08:29

Decorrido prazo de LIDIANI MIRANDA ALVES em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0889828-74.2023.8.14.0301. EXEQUENTE: CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJANEMENTOS S/S LTDA - ME EXECUTADO: LIDIANI MIRANDA ALVES Considerando o teor da petição da parte reclamada/executada (ID 106339207), passo a intimar o reclamante/exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias. BELéM, 19 de dezembro de 2023. Moema Maria Mello Amarante Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, n.º 570, Jurunas, CEP: 66033-420, Belém-PA - Fone: 3239-5450 ATO ORDINATÓRIO

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 09:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/12/2023, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2023, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de pedido de execução de título extrajudicial, devendo observar o trâmite estabelecido pelo art.53 da Lei 9099/1995 e 833 do Código de Processo Civil, no que for compatível à Lei Especial que rege o juizado. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto necessários para a satisfação do crédito, primordialmente por penhora on-line Após realização de penhora, intime-se o devedor a comparecer à audiência de conciliação, oportunidade em que poderá oferecer embargos, nos termos determinados pelo art.53 da lei 9.099/1995. Fica o exeqüente advertido que, caso não seja encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, nos termos do art.53§4º da Lei 9099/1995. Belém, data e assinatura digital via Sistema PJE.

14/11/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:54

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2023, 09:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/09/2023, 15:06

Conclusos para decisão

28/09/2023, 15:06

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 15:06

Documentos

Sentença

•20/02/2024, 11:24

Sentença

•08/02/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 12:30

Decisão

•13/11/2023, 11:54

Decisão

•18/10/2023, 09:43