Execução Fiscal 0022058-59.2007.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0022058-59.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 09:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/05/2024, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 29/01/2024 23:59.

02/02/2024, 06:23

Decorrido prazo de L V DE MIRANDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:34

Juntada de identificação de ar

30/11/2023, 08:51

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: L V DE MIRANDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0022058-59.2007.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais. Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. Sem condenação em custas e honorários. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém, datado e assinado eletronicamente.

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2023, 12:16

Extinto o processo por desistência

14/10/2023, 18:20

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 15:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 06:49

Documentos

Sentença

•13/11/2023, 12:16

Sentença

•14/10/2023, 18:20

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 29/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de L V DE MIRANDA em 07/12/2023 23:59.

Juntada de identificação de ar

Publicado Intimação em 16/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 19/09/2023 23:59.

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