Execução Fiscal 0800393-43.2020.8.14.0124 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 206.657,72

Órgão julgador

Vara Única de São Domingos do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

HENRIQUE ANDRADE MOURA

CPF

Reu

JOANA M DA SILVA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

29/04/2026, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/10/2025 23:59.

11/11/2025, 18:46

Conclusos para decisão

10/11/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:36

Deferido o pedido de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 50.548.610/0017-60 (EXEQUENTE).

04/07/2025, 12:50

Conclusos para decisão

22/01/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 07:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:14

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 13:27

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 09:36

Todas as movimentações(65)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

29/04/2026, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/10/2025 23:59.

11/11/2025, 18:46

Conclusos para decisão

10/11/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 12:50

Decisão

•15/10/2025, 14:39

17/10/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:36

Deferido o pedido de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 50.548.610/0017-60 (EXEQUENTE).

04/07/2025, 12:50

Conclusos para decisão

22/01/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 07:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:14

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 13:27

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 09:36

Conclusos para decisão

13/03/2024, 16:00

Conclusos para decisão

13/03/2024, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 06:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:49

Juntada de Petição de petição

26/11/2023, 17:32

Publicado Despacho em 16/11/2023.

16/11/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800393-43.2020.8.14.0124. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA DESPACHO Visto os autos. Intime-se o exequente para manifestar-se acerca do conteúdo da certidão de id Num 97817789. São Domingos do Araguaia/PA, datado e assinado eletronicamente. ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES Juíza de Direito titular da Comarca de São Domingos do Araguaia/PA.

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 15:08

Cancelada a movimentação processual

13/11/2023, 14:47

Conclusos para despacho

13/11/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 11:24

Juntada de identificação de ar

06/05/2023, 06:04

Decorrido prazo de COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS OPCAO EIRELI em 17/04/2023 23:59.

06/05/2023, 06:04

Juntada de identificação de ar

06/05/2023, 06:04

Juntada de Carta

03/05/2023, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2023, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2023, 10:58

Juntada de Carta

24/03/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2022, 12:51

Deferido o pedido de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (EXEQUENTE)

08/09/2022, 12:09

Conclusos para decisão

30/05/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2022 23:59.

13/02/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 13:49

Conclusos para despacho

24/01/2022, 10:49

Cancelada a movimentação processual

24/01/2022, 10:49

Conclusos para decisão

18/10/2021, 19:49

Juntada de Petição de Petição

24/08/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 10:18

Conclusos para despacho

12/08/2021, 14:08

Cancelada a movimentação processual

12/08/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 21:39

Juntada de Informações

16/03/2021, 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2020, 12:54

Juntada de Carta

02/10/2020, 12:52

Outras Decisões

01/10/2020, 20:43

Conclusos para decisão

21/09/2020, 17:57

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 12:30

Decisão

•04/07/2025, 12:50

Decisão

•22/07/2024, 09:36

Despacho

•13/11/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 16:53

Decisão

•08/09/2022, 12:09

Despacho

•27/01/2022, 13:49

Despacho

•20/08/2021, 11:48

Despacho

•13/08/2021, 10:18

Decisão

•01/10/2020, 20:43