Recurso Extraordinário 0834527-50.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 55.286,77

Órgão julgador

Presidência da Turma Recursal de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SEAD

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA

OAB/PA 18238·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

SEDUC

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROSANA APARECIDA STORTI

CPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:16

Conclusos para decisão

17/03/2026, 11:35

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

17/03/2026, 11:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/03/2026, 10:06

Juntada de Certidão

17/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2026

15/02/2026, 00:13

Publicado Intimação em 13/02/2026.

15/02/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:11

Expedição de Carta.

11/02/2026, 10:11

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 916

10/02/2026, 22:05

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 11:40

Conclusos para decisão

22/10/2024, 19:42

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:16

Conclusos para decisão

17/03/2026, 11:35

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

17/03/2026, 11:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 22:05

Decisão

•15/02/2024, 10:50

17/03/2026, 10:06

Juntada de Certidão

17/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2026

15/02/2026, 00:13

Publicado Intimação em 13/02/2026.

15/02/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:11

Expedição de Carta.

11/02/2026, 10:11

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 916

10/02/2026, 22:05

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 11:40

Conclusos para decisão

22/10/2024, 19:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/10/2024, 19:32

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

22/10/2024, 19:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 30

22/10/2024, 09:34

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2154 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 21:39

Expedição de Decisão.

15/02/2024, 21:39

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 30

15/02/2024, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:16

Conclusos para decisão

08/02/2024, 11:27

Juntada de Certidão

08/02/2024, 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões

17/01/2024, 09:09

Juntada de Petição de contrarrazões

16/01/2024, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 00:03

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 05:45

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 05:45

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:11

Expedição de Carta.

13/11/2023, 15:11

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (RECORRENTE) e não-provido

13/11/2023, 10:25

Juntada de Petição de carta

13/11/2023, 10:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 20:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/10/2023, 20:22

Cancelada a movimentação processual

05/10/2023, 10:53

Recebidos os autos

15/09/2020, 11:53

Distribuído por sorteio

15/09/2020, 11:53

Acórdão

•13/11/2023, 10:25

Decisão

•14/09/2020, 08:52

Sentença

•18/08/2020, 09:59

Sentença

•13/08/2020, 13:14

Sentença

•28/07/2020, 16:16

Decisão

•08/06/2020, 17:01