Divórcio Consensual 0801748-59.2023.8.14.0035 - TJPA

Divórcio Consensual 0801748-59.2023.8.14.0035 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 11:40

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 10:57

Transitado em Julgado em 07/12/2023

01/04/2024, 10:57

Juntada de Petição de termo de ciência

13/12/2023, 19:10

Decorrido prazo de GEICE BARROS PINHEIRO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:52

Juntada de Petição de termo de ciência

07/12/2023, 11:26

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801748-59.2023.8.14.0035. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico ASSUNTO: [Dissolução] CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) Nome: ELENILTON OLIVEIRA DOS SANTOS Endereço: RUA F, 76, 93 991161248, PERPETUO SOCORRO, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 Nome: GEICE BARROS PINHEIRO Endereço: TRAVESSA 11, 406, 93 992219744, PERPETUO SOCORRO, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 SENTENÇA COM MÉRITO Vistos e etc. Defiro a gratuidade da justiça. Tratando-se de Divórcio Consensual proposto pelas partes acima identificadas em que entabularam acordo, conforme peticionado nos autos digitais, e por serem capazes e devidamente representadas, não vejo óbice à homologação. Por se tratar de livre manifestação das partes hei por bem HOMOLOGAR, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, sob o ID 103451531, CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA SENTENÇA, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO e o faço nos termos do art. 487, III, “b” do CPC e com fulcro no art. 5º, caput c/c art. 40, da Lei 6515/77 e art. 226, §6ª, da CF/88. EXPEÇA-SE mandado de averbação do divórcio do casal, com as cautelas de praxe, observando-se a opção da divorciada quanto ao nome de solteira. Sem custas e sem honorários vez que defiro, neste ato, a gratuidade da justiça, extensíveis aos atos do registro civil, bem como segunda via/cópia. Não havendo impugnação desta sentença, ou caso as partes tenham renunciado ao prazo recursal, cumpra-se os expedientes necessários para cumprimento do acordo entabulado, após arquive-se com as cautelas de praxe. Ciência ao MP. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/AVERBAÇÃO/REGISTRO/OFÍCIO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Expedientes Necessários. Óbidos, 13 de novembro de 2023. (assinatura digital) CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Óbidos/PA

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 16:54

Documentos

Sentença

•13/11/2023, 16:54

Sentença

•13/11/2023, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801748-59.2023.8.14.0035. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico ASSUNTO: [Dissolução] CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) Nome: ELENILTON OLIVEIRA DOS SANTOS Endereço: RUA F, 76, 93 991161248, PERPETUO SOCORRO, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 Nome: GEICE BARROS PINHEIRO Endereço: TRAVESSA 11, 406, 93 992219744, PERPETUO SOCORRO, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 SENTENÇA COM MÉRITO Vistos e etc. Defiro a gratuidade da justiça. Tratando-se de Divórcio Consensual proposto pelas partes acima identificadas em que entabularam acordo, conforme peticionado nos autos digitais, e por serem capazes e devidamente representadas, não vejo óbice à homologação. Por se tratar de livre manifestação das partes hei por bem HOMOLOGAR, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, sob o ID 103451531, CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA SENTENÇA, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO e o faço nos termos do art. 487, III, “b” do CPC e com fulcro no art. 5º, caput c/c art. 40, da Lei 6515/77 e art. 226, §6ª, da CF/88. EXPEÇA-SE mandado de averbação do divórcio do casal, com as cautelas de praxe, observando-se a opção da divorciada quanto ao nome de solteira. Sem custas e sem honorários vez que defiro, neste ato, a gratuidade da justiça, extensíveis aos atos do registro civil, bem como segunda via/cópia. Não havendo impugnação desta sentença, ou caso as partes tenham renunciado ao prazo recursal, cumpra-se os expedientes necessários para cumprimento do acordo entabulado, após arquive-se com as cautelas de praxe. Ciência ao MP. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/AVERBAÇÃO/REGISTRO/OFÍCIO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Expedientes Necessários. Óbidos, 13 de novembro de 2023. (assinatura digital) CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Óbidos/PA

14/11/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 07/12/2023

Juntada de Petição de termo de ciência

Decorrido prazo de GEICE BARROS PINHEIRO em 07/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Intimação em 16/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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