Execução de Título Extrajudicial 0862644-46.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0862644-46.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 09:48

Transitado em Julgado em 01/04/2023

01/04/2024, 09:47

Juntada de identificação de ar

21/03/2024, 08:34

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2024, 10:02

Decorrido prazo de SALE ODONTOLOGIA LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 06:12

Publicado Sentença em 22/01/2024.

27/01/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0862644-46.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Espécies de Títulos de Crédito] Nome: SALE ODONTOLOGIA LTDA Endereço: Av. COMANDANTE BRAS DE AGUIAR, 783, NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66035-415 Nome: NELIA CASSIA MADEIRO Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 2383, Bloco D Ap 1103, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-585 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Decido. A parte executada foi intimada para pagar voluntariamente o valor de R$ 1.300,02 (ID 101065979). A parte exequente informou que a executada realizou a quitação total da dívida exequenda (ID 105766536), requerendo a extinção da demanda. Assim, considerando a satisfação da obrigação, extingo a execução (art. 924, III, e 925, do Código de Processo Civil). Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei dos Juizados Especiais). Publique-se. Intimem-se. Cópia deste ato, caso necessário, poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min. Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), caso seja interposto recurso, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 10 dias, e, após o decurso desse prazo, remeter o processo à instância recursal, ficando desde logo atribuído ao recurso apenas o efeito devolutivo. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23071912260029600000091681798 2 Procuracao Odontoclinic Procuração 23071912260110600000091681799 3. Contrato Social - Odontoclinic Documento de Identificação 23071912260156100000091681801 4.CNH Digital lucas nova Documento de Identificação 23071912260190200000091681802 5. CNPJ Odontoclinic Documento de Identificação 23071912260225300000091681803 6 Contrato Particular Nelia Cássia Madeiro Documento de Comprovação 23071912260259100000091681804 Despacho Despacho 23111317000333400000095252971 Citação Citação 23111713110016400000098277253 AR Identificação de AR 23120708321515600000099432247 AR Identificação de AR 23120708321521900000099432248 Petição Petição 23120717265940600000099490656

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0862644-46.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Espécies de Títulos de Crédito] Nome: SALE ODONTOLOGIA LTDA Endereço: Av. COMANDANTE BRAS DE AGUIAR, 783, NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66035-415 Nome: NELIA CASSIA MADEIRO Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 2383, Bloco D Ap 1103, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-585 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Decido. A parte executada foi intimada para pagar voluntariamente o valor de R$ 1.300,02 (ID 101065979). A parte exequente informou que a executada realizou a quitação total da dívida exequenda (ID 105766536), requerendo a extinção da demanda. Assim, considerando a satisfação da obrigação, extingo a execução (art. 924, III, e 925, do Código de Processo Civil). Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei dos Juizados Especiais). Publique-se. Intimem-se. Cópia deste ato, caso necessário, poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min. Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), caso seja interposto recurso, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 10 dias, e, após o decurso desse prazo, remeter o processo à instância recursal, ficando desde logo atribuído ao recurso apenas o efeito devolutivo. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23071912260029600000091681798 2 Procuracao Odontoclinic Procuração 23071912260110600000091681799 3. Contrato Social - Odontoclinic Documento de Identificação 23071912260156100000091681801 4.CNH Digital lucas nova Documento de Identificação 23071912260190200000091681802 5. CNPJ Odontoclinic Documento de Identificação 23071912260225300000091681803 6 Contrato Particular Nelia Cássia Madeiro Documento de Comprovação 23071912260259100000091681804 Despacho Despacho 23111317000333400000095252971 Citação Citação 23111713110016400000098277253 AR Identificação de AR 23120708321515600000099432247 AR Identificação de AR 23120708321521900000099432248 Petição Petição 23120717265940600000099490656

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: SALE ODONTOLOGIA LTDA Endereço: COMANDANTE BRAS DE AGUIAR, 783, NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66035-415 Executada: NELIA CASSIA MADEIRO Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 2383, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-585 DESPACHO A opção pelo procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, com todas as facilidades a ele inerentes, a exemplo do não pagamento de custas, impossibilita a cobrança de honorários advocatícios em primeira instância (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995), razão pela qual a execução não os pode abranger. O valor atualizado da dívida é R$ 1.300,02, conforme cálculo abaixo. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0862644-46.2023.8.14.0301 Autos de [Espécies de Títulos de Crédito] Cite-se a parte executada para pagar a quantia de R$ 1.300,02, no prazo de três dias (art. 53 da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 827, §1º, e 829, caput, do Código de Processo Civil), sob pena de penhora de bens suficientes para a satisfação do débito (art. 829, §1º, do CPC). Ocorrendo o pagamento voluntário, e não sendo apresentada impugnação, expeça-se alvará de transferência ou levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, observado o montante da dívida, o que deve ser certificado nos autos, fazendo-se o processo concluso em seguida, para extinção (art. 924, II, do CPC). Não havendo pagamento voluntário, penhorem-se bens da parte executada cujo valor seja suficiente para o pagamento da dívida (art. 53, §1º, da Lei 9.099/1995, c/c o art. 829, §1º, CPC). Fica desde logo autorizada consulta ao sistema Sisbajud e o bloqueio de valor eventualmente disponível da parte executada, observado o montante da dívida, bem como a transferência da importância para subconta judicial vinculada ao processo, devendo a Secretaria intimar a parte exequente e a parte executada para tomarem ciência da penhora da quantia bloqueada e para o fato de que o silêncio importará anuência quanto à constrição, intimando-se a parte executada, ainda, sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, §1º, da Lei 9.099/1995, c/c o enunciado 117 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§1º e 2º, do CPC). Também fica desde logo autorizada a consulta ao sistema Renajud. Caso seja localizado bem cuja penhora deva ser feita por oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 829, §1º, do CPC), a ser cumprido por oficial de justiça avaliador, o qual, ao cumprir o mandado, deverá: (1) intimar a parte exequente para (1.1) tomar ciência da penhora realizada; e (1.2) tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; bem como (2) intimar a parte executada (2.1) para tomar ciência da penhora realizada; (2.2) para tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; e (2.3) sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, §1º, da Lei 9.099/1995, c/c o enunciado 117 do Fonaje e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§1º e 2º, do CPC). Sendo infrutífera a consulta aos sistemas Sisbajud e Renajud, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, indicar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, §4º, da Lei 9.099/1995), caso em que fica desde logo autorizada a devolução dos documentos instrutórios à parte credora. Na hipótese de serem opostos embargos à execução, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias (art. 920, I, do CPC). Cumpridas as determinações constantes nos parágrafos anteriores, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23071912260029600000091681798 2 Procuracao Odontoclinic Procuração 23071912260110600000091681799 3. Contrato Social - Odontoclinic Documento de Identificação 23071912260156100000091681801 4.CNH Digital lucas nova Documento de Identificação 23071912260190200000091681802 5. CNPJ Odontoclinic Documento de Identificação 23071912260225300000091681803 6 Contrato Particular Nelia Cássia Madeiro Documento de Comprovação 23071912260259100000091681804

14/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/04/2023

Juntada de identificação de ar

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de SALE ODONTOLOGIA LTDA em 06/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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