Execução Fiscal 0002242-64.2016.8.14.0111 - TJPA

Execução Fiscal 0002242-64.2016.8.14.0111 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:59

Decorrido prazo de MAMORE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:47

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 06:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 06:11

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 10:11

Transitado em Julgado em 14/11/2023

21/11/2023, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 00:53

Publicado Sentença em 16/11/2023.

17/11/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv. Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 3811-2684 – CEP: 68.637-000 - [email protected] Processo nº 0002242-64.2016.8.14.0111. Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AV. 10, 115, LOTEAMENTO REMOR, RIO MARIA - PA - CEP: 68530-000 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Lote Especial, Q. E, BR 222, Fl. 30., Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-765 Nome: MAMORE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Endereço: desconhecido SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, em face de MAMORE COM DE MAD EPP, ambos qualificados nos autos. Após certa tramitação, vem o exequente requerer a desistência do feito (ID. Num. 85328975). Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Analisando os autos, observo que não há mais interesse da Fazenda Pública Estadual, no prosseguimento deste feito, conforme manifestação do próprio exequente existente nos autos (ID. Num. 85328975). Logo, eventual manutenção da presente execução só causaria o acúmulo desnecessário de mais uma demanda no âmbito judicial a discutir crédito tributário. Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do inciso VIII, artigo 485 e parágrafo único, artigo 200, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, tendo em vista tratar-se da Fazenda Pública. Façam-se as anotações e comunicações de praxe, dando-se BAIXA NOS REGISTROS. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUEM-SE E ARQUIVEM-SE os autos, com observância das cautelas legais. Ipixuna do Pará/PA, 13 de novembro de 2023. JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DE PONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:43

Extinto o processo por desistência

14/11/2023, 08:43

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:59

Documentos

Sentença

•14/11/2023, 08:43

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MAMORE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 07/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/11/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

Publicado Sentença em 16/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/03/2023 23:59.

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