Recurso Especial 0804279-42.2023.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Marabá 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

FABRICIO SANTANA DOS SANTOS

CPF

Autor

BRUNO LEMES DE ARAUJO

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO DE NORONHA MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER

OAB/GO 24092·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

FABRICIO SANTANA DOS SANTOS

CPF

Autor

BRUNO LEMES DE ARAUJO

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

POLICIA CIVIL - MARABA

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

JAINY MORAES SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

20/03/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 18:23

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 07:48

Juntada de Petição de termo de ciência

17/02/2026, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 18:25

Conclusos para decisão

30/12/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:35

Todas as movimentações(60)

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

20/03/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:40

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 14:29

Decisão

•11/02/2026, 18:25

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 18:23

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 07:48

Juntada de Petição de termo de ciência

17/02/2026, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 18:25

Conclusos para decisão

30/12/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 19:20

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

23/10/2025, 00:10

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:43

Recurso Especial não admitido

20/10/2025, 15:59

Conclusos para decisão

25/09/2025, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/09/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 08:24

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

25/07/2025, 19:57

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 00:27

Publicado Ementa em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:27

Juntada de Petição de termo de ciência

01/07/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 15:27

Juntada de informação

30/06/2025, 15:26

Juntada de Ofício

30/06/2025, 15:23

Conhecido o recurso de ARMANDO BRASIL TEIXEIRA - CPF: 267.926.992-68 (PROCURADOR) e provido em parte

27/06/2025, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025, 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 19:49

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 18:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/05/2025, 18:44

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 10:24

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 11:25

Conclusos ao relator

14/11/2024, 15:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/11/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 15:48

Conclusos para decisão

04/11/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 15:48

Recebidos os autos

22/10/2024, 12:26

Conclusos para decisão

22/10/2024, 12:26

Distribuído por sorteio

22/10/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 15:34

Decisão

•21/10/2025, 14:43

Decisão

•20/10/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 11:25

Acórdão

•27/06/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:24

Despacho

•24/02/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 09:00

Despacho

•21/02/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:31

Despacho

•07/11/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 18:23

Todos os documentos(35)

Decisão

•12/02/2026, 14:29

Decisão

•11/02/2026, 18:25

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 15:34

Decisão

•21/10/2025, 14:43

Decisão

•20/10/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 11:25

Acórdão

•27/06/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:24

Despacho

•24/02/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 09:00

Despacho

•21/02/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:31

Despacho

•07/11/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 18:23

Despacho

•29/10/2024, 15:48

Decisão

•13/09/2024, 11:02

Sentença

•11/07/2024, 14:21

Despacho

•28/05/2024, 09:15

Despacho

•22/05/2024, 18:06

Despacho

•08/05/2024, 09:43

Despacho

•06/05/2024, 14:17

Despacho

•10/04/2024, 14:03

Despacho

•27/03/2024, 10:07

Decisão

•14/03/2024, 10:35

Despacho

•15/01/2024, 12:41

Despacho

•14/12/2023, 13:25

Despacho

•28/09/2023, 14:14

Despacho

•18/08/2023, 13:43

Despacho

•31/07/2023, 14:54

Decisão

•06/07/2023, 17:14

Despacho

•30/05/2023, 11:08

Despacho

•15/05/2023, 11:10

Despacho

•28/04/2023, 11:38

Decisão

•27/03/2023, 10:56