Execução de Título Extrajudicial 0828121-13.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2020

Valor da Causa

R$ 17.959,67

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

24/06/2024, 08:11

Publicado Sentença em 06/06/2024.

07/06/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de homologação de acordo firmado entre as partes, cujo termo foi firmado voluntariamente por ambos, razão pela qual inexiste qualquer irregularidade no acordado, sendo viável sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes para que produza os seus regulares efeitos, revestindo-se da natureza de título executivo judicial, nos termos do artigo 22, parágrafo único, c/c artigo 2oambos da Lei n. 9099/95. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95. Caso existam valores penhorados e depositados em conta judicial, defiro a expedição de alvará judicial para quitação na forma estabelecida pelas partes. Após, satisfeita a execução sem pendências, declaro extinta a execução, nos termos do art.924,II e 925 do Código de Processo Civil Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos. Ressalte-se que, caso não cumprido o acordo ora homologado, poderá, com a devida observação do prazo prescricional, requerer a execução do acordo inadimplido. Belém, datado e assinado digitalmente. ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito

05/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 23:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/05/2024, 12:41

Conclusos para decisão

29/05/2024, 12:21

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 12:20

Audiência Conciliação realizada para 29/05/2024 10:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

29/05/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 08:59

Juntada de identificação de ar

20/05/2024, 08:07

Todas as movimentações(89)

Juntada de identificação de ar

24/06/2024, 08:11

Publicado Sentença em 06/06/2024.

07/06/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de homologação de acordo firmado entre as partes, cujo termo foi firmado voluntariamente por ambos, razão pela qual inexiste qualquer irregularidade no acordado, sendo viável sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes para que produza os seus regulares efeitos, revestindo-se da natureza de título executivo judicial, nos termos do artigo 22, parágrafo único, c/c artigo 2oambos da Lei n. 9099/95. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95. Caso existam valores penhorados e depositados em conta judicial, defiro a expedição de alvará judicial para quitação na forma estabelecida pelas partes. Após, satisfeita a execução sem pendências, declaro extinta a execução, nos termos do art.924,II e 925 do Código de Processo Civil Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos. Ressalte-se que, caso não cumprido o acordo ora homologado, poderá, com a devida observação do prazo prescricional, requerer a execução do acordo inadimplido. Belém, datado e assinado digitalmente. ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito

05/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 23:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/05/2024, 12:41

Conclusos para decisão

29/05/2024, 12:21

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 12:20

Audiência Conciliação realizada para 29/05/2024 10:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

29/05/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 08:59

Juntada de identificação de ar

20/05/2024, 08:07

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0828121-13.2020.8.14.0301. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAINHA ELIZABETH EXECUTADO: BENEDITO DE OLIVEIRA MIRANDA, JOSE MARIA DA CUNHA FREIRE De ordem da MM. Juíza, ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES, estamos INTIMANDO as partes da audiência de conciliação designada para 29/05/2024 10:30, ser realizada EXCLUSIVAMENTE DE FORMA PRESENCIAL (conforme Portaria 3239/2022-GP e Resolução 21/2022). Caso não haja acordo, o executado terá até a data da audiência para apresentar embargos à execução. ADVERTÊNCIAS: 1- O não comparecimento pessoal do reclamante à Audiência, resultará na extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme art. 51, I da Lei n. 9.099/95, podendo o autor ser condenado ao pagamento das custas processuais. 2- O não comparecimento do reclamado importará em revelia, reputando-se verdadeiras as alegações iniciais do autor e proferindo-se o julgamento de plano. 3-Comparecendo a(s) parte(s) e não obtida a conciliação, poderá a ação ser julgada antecipadamente, se for o caso, ou se proceder à audiência de instrução e julgamento. 4-Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência respectiva os Atos Constitutivos, Carta de Preposição, no caso de Condomínio, a Ata de Assembleia Geral de Eleição do Síndico e Contestação, sob pena de revelia. ATENÇÃO: A parte deverá comparecer pessoalmente, não sendo admitido, neste Juízo, o instituto da representação. 5-Qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado na ausência da comunicação;-A assistência de advogado é obrigatória se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos; Nas causas que tratam de relação de consumo há possibilidade de inversão do ônus da prova. 6-A assistência de advogado é obrigatória se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos; Nas causas que tratam de relação de consumo há possibilidade de inversão do ônus da prova. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.i.tj.pa.gov.br:8080/pje/login.seam. A contestação e documentos devem ser inseridos em meio eletrônico no processo. Belém, 29 de abril de 2024 MAICON ARGENTA DE MESQUITA Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) DE ORDEM DO(A) MMº(ª). JUIZ(A) DE DIREITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, n.º 570, Jurunas, CEP: 66033-420, Belém-PA - Fone: (91) 3239-5450 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA

30/04/2024, 00:00

Mandado devolvido cancelado

29/04/2024, 12:16

Juntada de Petição de certidão

29/04/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 12:11

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:59

Audiência Conciliação designada para 29/05/2024 10:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

25/04/2024, 09:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 23:26

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro a inclusão no polo passivo de JOSÉ MARIA DA CUNHA FREIRE Defiro o pedido de designação de audiêcia de conciliação. Intimem-se. Belém, (Documento datado e assinado digitalmente) Ana Patrícia Nunes Alves Fernandes Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2023, 13:20

Conclusos para decisão

22/05/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 18:30

Publicado Despacho em 24/04/2023.

25/04/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

22/04/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias, quanto ao pedido constante da petição do ID 83405604, face informação de falecimento da executada. Belém, 05 de abril de 2023

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 09:47

Conclusos para despacho

10/02/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

11/12/2022, 19:38

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 11:12

Publicado Decisão em 19/09/2022.

20/09/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em vista petição do ID 54115613, determino ao Condomínio que apresente, no prazo de 30 dias, certidão atualizada do registro do imóvel para realização de penhora e averbação no Cartório de Registro competente, no prazo de 30 dias. Belém, 18 de agosto de 2022. Ana Patrícia Nunes Alves Fernandes Juíza de Direito

16/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 12:59

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 10:26

Conclusos para decisão

20/04/2022, 10:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RAINHA ELIZABETH em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RAINHA ELIZABETH em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 03:41

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:12

Publicado Decisão em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Realizada tentativa de busca no Sistema SISBAJUD e RENAJUD, estas restaram prejudicadas ante a ausência de informação quanto ao CPF do executado. Intime-se o exequente para informar bens para penhora no prazo de 30 dias. Após expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem a garantia do juízo e prosseguimento da execução. Uma vez exitosa a diligência, determino a designação de audiência de conciliação, prevista no art. 53§ 1º da Lei 9099/95, oportunidade em que poderá apre

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 09:12

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2022, 10:50

Conclusos para decisão

17/09/2021, 11:13

Cancelada a movimentação processual

17/09/2021, 09:09

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 11:59

Juntada de Petição de diligência

24/03/2021, 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2021, 22:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2020, 13:08

Expedição de Mandado.

27/11/2020, 10:54

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 10:51

Juntada de Petição de diligência

20/11/2020, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2020, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2020, 12:56

Expedição de Mandado.

04/11/2020, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2020, 10:15

Conclusos para decisão

09/10/2020, 11:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RAINHA ELIZABETH em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:09

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 21:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RAINHA ELIZABETH em 03/07/2020 23:59:59.

06/07/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 10:38

Outras Decisões

07/04/2020, 18:34

Conclusos para decisão

30/03/2020, 09:48

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 09:47

Audiência Una cancelada para 02/06/2021 09:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

30/03/2020, 09:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

30/03/2020, 09:44

Audiência Una designada para 02/06/2021 09:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

26/03/2020, 23:41

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 23:41

Documentos

Decisão

•07/04/2020, 18:34

Decisão

•26/05/2020, 10:38

Decisão

•23/10/2020, 10:15

Decisão

•13/01/2022, 10:50

Decisão

•26/01/2022, 09:12

Decisão

•18/08/2022, 11:29

Decisão

•15/09/2022, 12:59

Despacho

•10/04/2023, 09:47

Despacho

•19/04/2023, 09:55

Decisão

•25/10/2023, 13:20

Decisão

•28/11/2023, 13:50

Sentença

•29/05/2024, 12:41

Sentença

•04/06/2024, 08:55