Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Certidão Trânsito em Julgado - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei que, transitou livremente a sentença, proferida por este D. Juízo nos presentes autos. O referido é verdade e dou fé. Acará, 14 de novembro de 2023. MARIA MARGARETE DA SILVA CARNEIRO Servidora da Vara Única da Comarca de Acará CERTIDÃO DE BAIXA E ARQUIVAMENTO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei que, nesta data, esta Secretaria procedeu à baixa e arquivamento dos presentes autos, lançando-se as informações na Distribuição e no sistema PJE. O referido é verdade e dou fé. Acará, 14 de novembro de 2023. MARIA MARGARETE DA SILVA CARNEIRO Servidora da Vara Única da Comarca de Acará