Petição Cível 0807836-09.2023.8.14.0005 - TJPA

Petição Cível 0807836-09.2023.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIENE BAIA FERNANDES em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 09:27

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 08:30

Publicado Decisão em 22/11/2023.

22/11/2023, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LUCIENE BAIA FERNANDES REQUERIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0807836-09.2023.8.14.0005 Vistos. Vindo-me os autos conclusos, observo que houve um equívoco quando da remessa dos autos a este Juízo uma vez que foi distribuído, gerando-se novo número de processo como se fosse uma nova demanda. Entretanto, trata-se de devolução do processo do Superior Tribunal de Justiça, o qual julgou o RECURSO ESPECIAL, conforme decisão nos autos. Desse modo, determino que a Secretaria desta Unidade Judiciária proceda à abertura de chamado junto a Central de Serviços deste Tribunal a fim de que adotem as providências necessárias objetivando constar o número original do processo, qual seja, 0009995-07.2013.8.14.0005. Cumpra-se. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2023, 16:55

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0807836-09.2023.8.14.0005. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Dano Ambiental, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR(A): LUCIENE BAIA FERNANDES Endereço: CORONEL ANTONIO GALVAO, 794, CABANAGEM, PORTO DE MOZ - PA - CEP: 68330-000 REQUERIDO(A): NORTE ENERGIA S/A Endereço: Centro Empresarial Varig, sala 904 e 1004, SCN Quadra 4 Bloco B, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70714-900 DECISÃO – MANDADO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS envolvendo as partes acima mencionadas. A ação foi distribuída sob o nº 0009995-07.2013.8.14.0005 ao Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca. Decisão do Superior Tribunal de Justiça conheceu e deu provimento ao recurso especial para i) reformar o acórdão impugnado e determinar o retorno do processo ao Juízo de 1º Grau, a fim de que seja cumprido o disposto no art. 321 do CPC; e ii) afastar a multa do art. 1.026, §2º do CPC. É o relatório. DECIDO. Os presentes autos foram distribuídos por sorteio, no âmbito das Varas Cíveis e Empresariais de Altamira. Contudo, como mencionado, o processo de referência é o de nº 0009995-07.2013.8.14.0005, que tramita perante a 1ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca. Diante do exposto, REDISTRIBUA-SE os autos em favor da 1ª Vara Cível da Comarca de Altamira, Juízo de origem do processo nº 0009995-07.2013.8.14.0005. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Altamira/PA, Data da Assinatura Eletrônica. AGENOR DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível Empresarial, privativa de Fazenda Pública da Comarca de Altamira/PA

15/11/2023, 00:00

Conclusos para decisão

14/11/2023, 12:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/11/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 09:59

Documentos

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 08:30

Decisão

•20/11/2023, 16:55

—

Decorrido prazo de LUCIENE BAIA FERNANDES em 23/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Publicado Decisão em 22/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Publicado Intimação em 16/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

Conclusos para decisão

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Expedição de Outros documentos.

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