Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0800704-88.2023.8.14.0072 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0800704-88.2023.8.14.0072 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 09:59

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 09:59

Transitado em Julgado em 23/01/2024

26/01/2024, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 01:09

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MEDICILÂNDIA e Denunciado: REQUERIDO: SERGIO BALBINO PEREIRA, vítima: ELENILDA SOUSA DO NASCIMENTO, que pelo prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de sua publicação, fica INTIMADA a requerente, ELENILDA SOUSA DO NASCIMENTO, brasileira, natural de Altamira/PA, filha de Francisca da Conceição Sousa e Francisco das Chagas Silva do Nascimento, residente em lugar incerto e não sabido, para que, fique ciente do inteiro teor da SENTENÇA a seguir transcrita: "SENTENÇA-MANDADO-OFÍCIO Intimação - ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MEDICILÂNDIA EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS 0800704-88.2023.8.14.0072 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MEDICILÂNDIA Endereço: AVENIDA MARCOS FREIRE, S/N, VILA NOVA, MEDICILÂNDIA - PA - CEP: 68145-000 Nome: SERGIO BALBINO PEREIRA Endereço: CONJUNTO HABITACIONAL - CASAS POPULARES, 16, VILA NOVA, MEDICILÂNDIA - PA - CEP: 68145-000 VITIMA: ELENILDA SOUSA DO NASCIMENTO O Doutor MARCUS FERNANDO CAMARGO NUNES CUNHA LOBO, Juiz de Direito Respondendo pela Comarca de Medicilândia, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei etc. FAZ SABER aos que lerem ou conhecimento tiverem deste EDITAL, que tramitam neste Juízo e respectivo Cartório da Vara Única, os autos de Ação Penal, nº. 0800704-88.2023.8.14.0072 (MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA), que tem como Autor Trata-se de pedido de Medidas Protetivas de Urgência com fundamento na Lei nº 11.340/2006, formulado pela autoridade policial em favor de ELENILDA SOUSA DO NASCIMENTO e em face de SERGIO BALBINO PEREIRA. A requerente foi intimada para fornecer o endereço do requerido. Todavia, não o fez. O artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil prevê a extinção do processo sem resolução de mérito, na hipótese de abandono da causa, como é o caso dos autos. Logo, evitando digressões jurídicas desnecessárias, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DE CAUSA, nos moldes do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Dê ciência ao Ministério Público. Sem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se a ofendida. Cumpra-se. Transitado em julgado, certifique-se e arquive-se. Servirá a presente sentença, por cópia digitalizada, como MANDADO-OFÍCIO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Medicilândia (PA), data da assinatura eletrônica. LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO Juíza de Direito Titular da Comarca de Medicilândia." E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz expedir o presente Edital, e que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Medicilândia, Estado do Pará, 14 de novembro de 2023. Eu, Fabiana Lima Silva, Servidora Cedida/Matrícula 209970, o digitei. SEDE DO JUÍZO: Fórum “Juiz Abel Augusto de Vasconcelos Chaves”, Única Vara, Rua Doze de Maio, n. 1041 - Centro, Medicilândia-PA, CEP 68145-000, fone/fax: (0XX93) 3531-1311, Email 1medicilâ[email protected].

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:00

Expedição de Edital.

14/11/2023, 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2023, 21:03

Juntada de Petição de certidão

11/11/2023, 21:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2023, 10:00

Juntada de Petição de termo de ciência

26/10/2023, 15:42

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/10/2023, 09:18

Documentos

Sentença

•19/10/2023, 09:18

Despacho

•17/08/2023, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MEDICILÂNDIA e Denunciado: REQUERIDO: SERGIO BALBINO PEREIRA, vítima: ELENILDA SOUSA DO NASCIMENTO, que pelo prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de sua publicação, fica INTIMADA a requerente, ELENILDA SOUSA DO NASCIMENTO, brasileira, natural de Altamira/PA, filha de Francisca da Conceição Sousa e Francisco das Chagas Silva do Nascimento, residente em lugar incerto e não sabido, para que, fique ciente do inteiro teor da SENTENÇA a seguir transcrita: "SENTENÇA-MANDADO-OFÍCIO Intimação - ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MEDICILÂNDIA EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS 0800704-88.2023.8.14.0072 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MEDICILÂNDIA Endereço: AVENIDA MARCOS FREIRE, S/N, VILA NOVA, MEDICILÂNDIA - PA - CEP: 68145-000 Nome: SERGIO BALBINO PEREIRA Endereço: CONJUNTO HABITACIONAL - CASAS POPULARES, 16, VILA NOVA, MEDICILÂNDIA - PA - CEP: 68145-000 VITIMA: ELENILDA SOUSA DO NASCIMENTO O Doutor MARCUS FERNANDO CAMARGO NUNES CUNHA LOBO, Juiz de Direito Respondendo pela Comarca de Medicilândia, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei etc. FAZ SABER aos que lerem ou conhecimento tiverem deste EDITAL, que tramitam neste Juízo e respectivo Cartório da Vara Única, os autos de Ação Penal, nº. 0800704-88.2023.8.14.0072 (MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA), que tem como Autor Trata-se de pedido de Medidas Protetivas de Urgência com fundamento na Lei nº 11.340/2006, formulado pela autoridade policial em favor de ELENILDA SOUSA DO NASCIMENTO e em face de SERGIO BALBINO PEREIRA. A requerente foi intimada para fornecer o endereço do requerido. Todavia, não o fez. O artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil prevê a extinção do processo sem resolução de mérito, na hipótese de abandono da causa, como é o caso dos autos. Logo, evitando digressões jurídicas desnecessárias, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DE CAUSA, nos moldes do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Dê ciência ao Ministério Público. Sem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se a ofendida. Cumpra-se. Transitado em julgado, certifique-se e arquive-se. Servirá a presente sentença, por cópia digitalizada, como MANDADO-OFÍCIO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Medicilândia (PA), data da assinatura eletrônica. LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO Juíza de Direito Titular da Comarca de Medicilândia." E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz expedir o presente Edital, e que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Medicilândia, Estado do Pará, 14 de novembro de 2023. Eu, Fabiana Lima Silva, Servidora Cedida/Matrícula 209970, o digitei. SEDE DO JUÍZO: Fórum “Juiz Abel Augusto de Vasconcelos Chaves”, Única Vara, Rua Doze de Maio, n. 1041 - Centro, Medicilândia-PA, CEP 68145-000, fone/fax: (0XX93) 3531-1311, Email 1medicilâ[email protected].

15/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

Publicado Intimação em 16/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Edital.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Recebido o Mandado para Cumprimento

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

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