Execução Fiscal 0024518-53.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2006

Valor da Causa

R$ 2.060,61

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

SONIA REGINA GONCALVES BARBOSA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 13:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/12/2025, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/06/2025 23:59.

10/07/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:45

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/01/2024 23:59.

02/02/2024, 06:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:14

Conclusos para decisão

27/11/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 12:11

Todas as movimentações(252)

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 13:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/12/2025, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/06/2025 23:59.

10/07/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 09:53

Sentença

•14/11/2023, 10:21

03/07/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:45

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/01/2024 23:59.

02/02/2024, 06:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:14

Conclusos para decisão

27/11/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 11:19

Juntada de Petição de termo de ciência

17/11/2023, 10:57

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: SONIA REGINA GONCALVES BARBOSA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0024518-53.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. 3. É o breve Relatório. 4. DECIDO. 5. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais. 6. Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. 7. Sem condenação em custas e honorários. 8. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. 9. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. 10. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém, datado e assinado eletronicamente.

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:07

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 10:09

Extinto o processo por desistência

26/10/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 12:34

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 12:38

Processo migrado do sistema Libra

12/04/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2022, 12:54

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

11/04/2022, 12:54

REMESSA INTERNA

16/12/2021, 09:25

CERTIDAO - CERTIDAO

06/12/2021, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2021, 13:15

Remessa

06/12/2021, 13:15

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00245188320068140301.

01/12/2021, 11:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00245188320068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

01/12/2021, 11:23

PROCESSOS A DIGITALIZAR

11/08/2021, 13:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/08/2021, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2021, 10:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/08/2021, 10:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/01/2020, 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/01/2020, 12:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/01/2020, 10:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/01/2020, 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2019, 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/12/2019, 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/11/2019, 17:00

Remessa

21/11/2019, 17:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/11/2019, 17:00

A PROCURADORIA DA FAZENDA

03/10/2019, 09:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/09/2019, 09:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/09/2019, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2019, 09:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/03/2019, 13:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/03/2019, 13:15

REMESSA INTERNA

18/03/2019, 13:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2019, 12:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/03/2019, 13:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/03/2019, 13:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/02/2019, 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2019, 15:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2019, 15:57

Remessa

19/02/2019, 15:57

A PROCURADORIA DA FAZENDA

14/02/2019, 10:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/02/2019, 12:20

AGUARDANDO PUBLICACAO

06/02/2019, 14:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/02/2019, 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/02/2019, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2019, 11:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2018, 12:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2018, 12:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/04/2018, 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/04/2018, 10:18

A PROCURADORIA DA FAZENDA

16/05/2017, 10:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/05/2017, 13:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/05/2017, 09:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/05/2017, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2017, 09:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/03/2017, 10:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/03/2017, 09:37

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

07/07/2016, 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/06/2016, 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/06/2016, 10:38

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

21/06/2016, 10:38

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

24/05/2016, 10:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/05/2016, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

19/05/2016, 08:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

19/05/2016, 08:54

MANDADO(S) A CENTRAL

04/05/2016, 09:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/05/2016, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2016, 12:33

CITACAO - CITACAO

02/05/2016, 12:33

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDENCIA - MOV. 22.02

23/02/2016, 10:03

REMESSA AOS CORREIOS - JS236236508BR - SONIA REGINA - 66075045 - 28GR MP

28/01/2016, 09:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/01/2016, 09:36

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

13/01/2016, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2016, 14:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/08/2015, 10:13

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte SONIA REGINA GONCALVES BARBOSA (7046487) do processo 00245188320068140301.

06/08/2015, 14:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/07/2015, 08:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/07/2015, 10:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/07/2015, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2015, 12:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/06/2015, 12:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/06/2015, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/06/2015, 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/06/2015, 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2015, 15:43

Remessa

27/05/2015, 15:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2015, 15:43

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/03/2015, 11:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/02/2015, 08:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/02/2015, 08:20

Mero expediente - Mero expediente

02/02/2015, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2015, 11:45

OUTROS

02/12/2014, 12:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/12/2014, 08:18

AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência

02/12/2014, 08:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2014, 08:56

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

01/12/2014, 08:56

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/11/2014, 09:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/11/2014, 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/11/2014, 09:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : CELIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMOES

03/11/2014, 09:56

MANDADO(S) A CENTRAL

30/10/2014, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2014, 10:33

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

30/10/2014, 10:33

A SECRETARIA

02/10/2014, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2014, 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/10/2014, 10:07

OUTROS

04/07/2014, 09:50

OUTROS

04/07/2014, 09:48

OUTROS

24/06/2014, 11:04

OUTROS

24/04/2014, 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2014, 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/04/2014, 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/04/2014, 10:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/04/2014, 16:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/04/2014, 16:18

Remessa

11/04/2014, 16:18

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/04/2014, 08:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/03/2014, 12:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/03/2014, 09:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/03/2014, 09:02

Mero expediente - Mero expediente

11/03/2014, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2014, 10:10

OUTROS

23/01/2014, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2014, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2014, 12:40

CERTIDAO - CERTIDAO

22/01/2014, 12:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/06/2013, 11:47

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com cálculo da custa final.

21/06/2013, 15:03

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

21/06/2013, 10:23

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

21/06/2013, 10:23

À UNAJ

23/05/2013, 12:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/04/2013, 12:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2013, 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2013, 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/03/2013, 15:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/03/2013, 15:37

Remessa

25/03/2013, 15:37

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/02/2013, 09:22

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/02/2013, 09:58

AGUARDANDO PUBLICACAO

05/02/2013, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2013, 10:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/02/2013, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2013, 13:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2013, 13:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/01/2013, 13:48

Remessa

18/01/2013, 13:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/01/2013, 13:48

AO CURADOR DE AUSENTES

07/12/2012, 12:55

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

30/11/2012, 16:05

CERTIDAO - CERTIDAO

30/11/2012, 15:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2012, 15:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/09/2012, 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2012, 08:42

CERTIDAO - CERTIDAO

19/09/2012, 08:42

PROVIDENCIAR EDITAIS

09/07/2012, 09:30

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - CX 01 - CUMPRIR DESPACHO

30/06/2010, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/06/2010, 13:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

07/05/2010, 12:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

07/05/2010, 12:54

VINCULAÇÃO -

07/05/2010, 09:54

CADASTRO DE PROTOCOLO - 168124682 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101048284

06/05/2010, 17:24

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - DR. PAULO KLAUTAU - POR ESTAGIÁRIO RODRIGO NEVES. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/04/2010, 12:31

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX. 21 PEDIDO DE EDITAL;

12/02/2010, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/02/2010, 11:16

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/02/2010, 13:30

DESPACHO

02/02/2010, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/02/2010, 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/11/2009, 08:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDINELSON MELO MARTINS - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/11/2009, 09:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 80 - AG MANIF EXEQUENTE

24/08/2009, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/08/2009, 10:46

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

11/08/2009, 16:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/06/2009, 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/06/2009, 11:36

VINCULAÇÃO

26/06/2009, 08:36

CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091067253

25/06/2009, 10:46

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - retirado pelo dr. Paulo Klautau,mediante autorização ao est Rodrigo Sena. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/11/2008, 11:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 44

25/08/2008, 09:43

AGUARDANDO PUBLICACAO - resenha 21/08/08

21/08/2008, 10:45

DESPACHOS ORDINATORIOS

21/08/2008, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/08/2008, 09:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO - caixa 09

19/02/2008, 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/07/2007, 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/07/2007, 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/07/2007, 14:32

AUTUAÇÃO

04/07/2007, 11:33

MANDADO NÃO CUMPRIDO

04/07/2007, 11:09

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 626920462- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : resolução 14/2007

21/06/2007, 15:35

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL Justificativa: em cumprimento a determinação da Direção do Forum, face a declaração de suspeição do Juizo da 20ª Vara

21/06/2007, 15:35

A SECRETARIA - Redistribuido a 30ª Vara e encaminhado a respectiva Secretaria. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

21/06/2007, 00:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

04/06/2007, 11:43

CITACAO E PENHORA

04/06/2007, 11:43

A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DISTRIBUICAO CONFORME A RESOLUCAO 014/2007 GP. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

28/05/2007, 00:00

SUSPENSO EM SECRETARIA - 1014/06

13/03/2007, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/03/2007, 11:22

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

13/03/2007, 00:00

SUSPENSAO DO PROCESSO

12/03/2007, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2007, 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/03/2007, 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

08/03/2007, 13:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

08/03/2007, 13:03

VINCULAÇÃO

08/03/2007, 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - 25a. FAZENDA PUBLICA.

08/03/2007, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071013683

07/03/2007, 10:41

MANDADO(S) A CENTRAL - AGUARDANDO O MANDADO. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

25/01/2007, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 1014/06

09/01/2007, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/01/2007, 10:04

MANDADO PARA CORREIO - 175452342- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 25ª VARA CÍVEL

12/12/2006, 11:16

CITACAO POSTAL - 3947885-SONIA REGINA GONCALVES E BARBOSA. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

11/12/2006, 21:00

MANDADO PARA CORREIO - 175452342- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 25ª VARA CÍVEL

11/12/2006, 14:31

CITACAO

11/12/2006, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2006, 12:14

PREPARACAO DE MANDADO - 1014/06

11/12/2006, 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/12/2006, 10:45

CITACAO POSTAL - 2738409-ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

10/12/2006, 21:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

08/12/2006, 00:00

CITACAO 25A. VARA

07/12/2006, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/12/2006, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/12/2006, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: BRUNO SILVA DE SOUZA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

29/11/2006, 10:58

AUTUAÇÃO

29/11/2006, 07:58

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

23/11/2006, 09:13

Sentença

•26/10/2023, 10:09