Execução Fiscal 0003279-90.2006.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0003279-90.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 13:20

Transitado em Julgado em 31/01/2024

22/04/2024, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/01/2024 23:59.

02/02/2024, 06:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:14

Decorrido prazo de ELVIS OLIVEIRA MEIRA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 03:05

Decorrido prazo de IANA BIOHS IND DE ALM NAT DA AMAZONIA LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 03:05

Decorrido prazo de ISOLINA RODRIGUES COURY em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 03:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO SILVA SOUZA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 03:05

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: IANA BIOHS IND DE ALM NAT DA AMAZONIA LTDA, ELVIS OLIVEIRA MEIRA, ISOLINA RODRIGUES COURY, SEBASTIAO SILVA SOUZA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0003279-90.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. 3. É o breve Relatório. 4. DECIDO. 5. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais. 6. Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. 7. Sem condenação em custas e honorários. 8. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. 9. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. 10. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém, datado e assinado eletronicamente.

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:08

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 10:09

Documentos

Sentença

•14/11/2023, 10:36

Sentença

•26/10/2023, 10:09

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/01/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELVIS OLIVEIRA MEIRA em 07/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de IANA BIOHS IND DE ALM NAT DA AMAZONIA LTDA em 07/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ISOLINA RODRIGUES COURY em 07/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO SILVA SOUZA em 07/12/2023 23:59.

Publicado Intimação em 16/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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