Execução Fiscal 0026055-94.2000.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0026055-94.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 09:55

Transitado em Julgado em 02/02/2024

11/03/2024, 09:55

Decorrido prazo de MIGUEL BORGES DE OLIVEIRA em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 06:58

Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 30/01/2024 23:59.

02/02/2024, 06:41

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO JINKINGS MARTINS em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 06:29

Juntada de Petição de termo de ciência

17/11/2023, 11:42

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ANTONIO SERGIO JINKINGS MARTINS, MIGUEL BORGES DE OLIVEIRA, MADEIREIRA GUAREMA LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0026055-94.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. 3. É o breve Relatório. 4. DECIDO. 5. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais. 6. Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. 7. Sem condenação em custas e honorários. 8. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. 9. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. 10. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém, datado e assinado eletronicamente.

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:15

Extinto o processo por desistência

17/10/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 11:34

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:07

Documentos

Sentença

•14/11/2023, 11:15

Sentença

•17/10/2023, 17:42

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/02/2024

Decorrido prazo de MIGUEL BORGES DE OLIVEIRA em 31/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 30/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO JINKINGS MARTINS em 31/01/2024 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Intimação em 16/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

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