Agravo em Recurso Especial 0009017-90.2014.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

JOSEVALDO BARBOSA FERREIRA

CPF

Autor

BARBOSA & MOREIRA SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS RECICLADOS EIRELI - ME

CNPJ

Autor

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA

OAB/PA 5041·CPF·Representa: Autor

JIMMY SOUZA DO CARMO

OAB/PA 18329·CPF·Representa: Réu

PAULO VICTOR PEREIRA NORONHA

OAB/PA 21920·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 18:50

Não conhecido o recurso de BARBOSA & MOREIRA SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS RECICLADOS LTDA - MICROEMPRESA e JOSEVALDO BARBOSA FERREIRA

23/04/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

27/03/2026, 22:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/03/2026 e término em 26/03/2026, para JOSEVALDO BARBOSA FERREIRA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

27/03/2026, 22:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/03/2026 e término em 26/03/2026, para BARBOSA & MOREIRA SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS RECICLADOS LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

27/03/2026, 22:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 19/03/2026

19/03/2026, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:43

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600597684. Publicação prevista para 19/03/2026)

17/03/2026, 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/03/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

23/02/2026, 13:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2026, 18:50

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•23/02/2026, 13:49

Decisão

•23/02/2026, 13:49

Despacho

•23/02/2026, 13:49

Sentença

•23/02/2026, 13:49

TipoProcessoDocumento#50.0

•23/02/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 13:49

Acórdão

•23/02/2026, 13:49

Outras Peças

•23/02/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 13:49

Acórdão

•23/02/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 13:49

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/02/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 13:49

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2026, 18:50

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•23/02/2026, 13:49

Decisão

•23/02/2026, 13:49

Despacho

•23/02/2026, 13:49

Sentença

•23/02/2026, 13:49

TipoProcessoDocumento#50.0

•23/02/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 13:49

Acórdão

•23/02/2026, 13:49

Outras Peças

•23/02/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 13:49

Acórdão

•23/02/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 13:49

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/02/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 13:49

Outras Peças

•23/02/2026, 13:49