Recurso Especial 0009017-90.2014.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSEVALDO BARBOSA FERREIRA

CPF

Autor

BARBOSA E MOREIRA SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS RECICLADOS

Autor

BARBOSA & MOREIRA SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS RECICLADOS EIRELI - ME

CNPJ

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA

OAB/PA 5041·CPF·Representa: Autor

JOSUE DE FREITAS COSTA

OAB/PA 23986·CPF·Representa: Autor

JIMMY SOUZA DO CARMO

OAB/PA 18329·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

JOSEVALDO BARBOSA FERREIRA

CPF

Autor

BARBOSA E MOREIRA SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS RECICLADOS

Autor

BARBOSA & MOREIRA SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS RECICLADOS EIRELI - ME

CNPJ

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDECELPA

Terceiro

FAT GAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CNTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA

Terceiro

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES OAB/PA 12.358

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA

Terceiro

CELPA TUCUMA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA

Terceiro

CELPA POSTO SANTA IZABEL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:49

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/02/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 10:47

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 16:16

Conclusos para decisão

29/01/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 10:45

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

03/12/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 10:33

Todas as movimentações(104)

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:49

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/02/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 10:47

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 15:23

Decisão

•30/01/2026, 16:16

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 16:16

Conclusos para decisão

29/01/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 10:45

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

03/12/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 00:26

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 15:06

Recurso Especial não admitido

21/10/2025, 16:38

Conclusos para decisão

08/10/2025, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/10/2025, 14:50

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

07/10/2025, 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

18/09/2025, 00:04

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 10:52

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 17:19

Publicado Intimação em 25/08/2025.

26/08/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025

23/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2025, 11:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos.

03/08/2025, 22:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/08/2025, 22:04

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 13:16

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:19

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 14:28

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2025, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:04

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:15

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 04.895.728/0001-80 (APELADO) e não-provido

31/03/2025, 11:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

15/03/2025, 21:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 15:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/02/2025, 15:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)

17/12/2024, 23:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 3868/2024-GP)

12/08/2024, 21:27

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 09:49

Cancelada a movimentação processual

28/05/2024, 09:49

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:43

Juntada de Petição de contrarrazões

01/02/2024, 14:04

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 08:37

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 00:08

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:41

Conhecido o recurso de JOSEVALDO BARBOSA FERREIRA - CPF: 795.148.204-87 (APELANTE) e não-provido

14/11/2023, 11:33

Conclusos para decisão

12/10/2022, 16:16

Cancelada a movimentação processual

12/10/2022, 14:25

Cancelada a movimentação processual

06/07/2022, 10:39

Cancelada a movimentação processual

29/03/2022, 09:19

Cancelada a movimentação processual

16/12/2021, 15:07

Cancelada a movimentação processual

17/11/2021, 21:46

Cancelada a movimentação processual

02/07/2021, 09:29

Cancelada a movimentação processual

11/11/2020, 10:48

Juntada de Outros documentos

09/11/2020, 08:34

Decorrido prazo de JOSEVALDO BARBOSA FERREIRA em 28/10/2020 23:59.

29/10/2020, 00:12

Decorrido prazo de BARBOSA & MOREIRA SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS RECICLADOS EIRELI - ME em 28/10/2020 23:59.

29/10/2020, 00:12

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 28/10/2020 23:59.

29/10/2020, 00:12

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 16:48

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 10:42

Conclusos para decisão

16/10/2020, 09:21

Cancelada a movimentação processual

16/10/2020, 09:21

Cancelada a movimentação processual

28/02/2020, 14:03

Juntada de Certidão

14/02/2020, 14:47

Decorrido prazo de JOSEVALDO BARBOSA FERREIRA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 00:01

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 00:01

Decorrido prazo de BARBOSA & MOREIRA SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS RECICLADOS EIRELI - ME em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 10:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/01/2020, 09:01

Conclusos para decisão

13/01/2020, 13:10

Recebidos os autos

13/01/2020, 12:34

Distribuído por sorteio

13/01/2020, 12:34

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 10:33

Decisão

•22/10/2025, 15:06

Decisão

•21/10/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:52

Acórdão

•21/08/2025, 11:44

Acórdão

•21/08/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:28

Acórdão

•31/03/2025, 11:15

Acórdão

•31/03/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:24

Todos os documentos(27)

Decisão

•09/02/2026, 15:23

Decisão

•30/01/2026, 16:16

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 10:33

Decisão

•22/10/2025, 15:06

Decisão

•21/10/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:52

Acórdão

•21/08/2025, 11:44

Acórdão

•21/08/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:28

Acórdão

•31/03/2025, 11:15

Acórdão

•31/03/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 08:38

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 08:37

Petição

•20/11/2023, 15:10

Sentença

•14/11/2023, 11:41

Sentença

•14/11/2023, 11:33

Despacho

•19/10/2020, 11:10

Despacho

•19/10/2020, 10:42

Decisão

•21/01/2020, 10:16

Decisão

•21/01/2020, 09:01

Documento de Migração

•13/01/2020, 11:31

Documento de Migração

•13/01/2020, 11:31